A pobreza extrema é um problema significativo em áreas rurais de todo o mundo, onde vivem cerca de 80% de pessoas nessas condições. Dentre esses indivíduos, aproximadamente 76% estão envolvidos na agricultura, e muitos dependem da agricultura de subsistência para sua sobrevivência.

No entanto, os sistemas agroalimentares enfrentam choques e tensões que podem comprometer sua estabilidade e afetar negativamente os grupos mais vulneráveis, que não possuem meios adequados para lidar com os riscos. Essa situação pode levar a um ciclo de pobreza, miséria e fome nessas comunidades.

Para lidar com esses desafios, é necessário adotar abordagens inclusivas de gestão de riscos que atendam às necessidades imediatas das populações afetadas por choques, ao mesmo tempo em que abordam as causas fundamentais da vulnerabilidade. O objetivo é criar comunidades resilientes e pacíficas, capazes de lidar com os desafios e as incertezas inerentes à agricultura.

Nesse contexto, a proteção social desempenha um papel crucial. Ela compreende um conjunto de políticas e programas que visam enfrentar as vulnerabilidades econômicas, ambientais e sociais que contribuem para a insegurança alimentar e a pobreza. A proteção social busca agir de forma preventiva, protetora, promotora e transformadora em relação aos seus beneficiários.

Essas intervenções são implementadas por meio de uma variedade de instrumentos, geralmente agrupados em três pilares principais: assistência social, seguro social e intervenções no mercado de trabalho. Esses pilares abrangem uma ampla gama de medidas, como programas de transferência de renda, subsídios alimentares, seguros agrícolas, treinamento e capacitação profissional, entre outros.

A proteção social desempenha um papel fundamental na redução da pobreza extrema e no aumento da segurança alimentar, principalmente em áreas rurais dependentes da agricultura. Ao fornecer suporte econômico e social às famílias vulneráveis, ela aumenta sua resiliência durante períodos de choque e incentiva investimentos na produção agrícola de forma mais sustentável. Além disso, pode contribuir para a promoção de comunidades rurais mais equitativas e inclusivas, ao fornecer oportunidades de desenvolvimento e empoderamento para os agricultores e suas famílias. Isso pode envolver a criação de condições propícias para o crescimento econômico local, o fortalecimento das capacidades produtivas e o acesso a serviços básicos, como educação e saúde.

No Brasil, as organizações não governamentais (ONGs) desempenharam um papel fundamental no desenvolvimento da agricultura sustentável ecológica e agroecológica, representando os anseios da sociedade e pressionando por políticas públicas no setor. Desde a década de 80, surgiram várias ONGs voltadas para a agricultura alternativa, que posteriormente foi substituída pelo termo agricultura ecológica. Atualmente, o termo agricultura orgânica é amplamente utilizado para abranger as diferentes vertentes dessa abordagem.

Esse movimento agroecológico ganhou força no país, impulsionando a adoção de tecnologias e técnicas agrícolas que respeitam os recursos naturais e promovem a sustentabilidade.

Além disso, a adesão de pesquisadores ao movimento alternativo teve um impacto significativo na ciência e na tecnologia agrícola. Eles buscaram fundamentação científica para as propostas técnicas do sistema agroecológico, contribuindo para a construção de conhecimento e a validação das práticas sustentáveis. Essa colaboração entre pesquisadores e agricultores resultou em avanços importantes no desenvolvimento de sistemas agrícolas mais equilibrados, que consideram os aspectos ambientais, sociais e econômicos da produção de alimentos.

A agricultura sustentável traz uma série de benefícios significativos para os agricultores, a sociedade e o meio ambiente.

Ou seja, visa conservar os recursos naturais, como água, solo e biodiversidade, garantindo sua disponibilidade para as futuras gerações. Ao adotar práticas de manejo adequado, contribui para a preservação da fertilidade do solo, a qualidade da água e a saúde dos ecossistemas.

A produção agrícola sustentável prioriza o uso de técnicas e insumos naturais, reduzindo a dependência de agrotóxicos e fertilizantes químicos. Isso resulta em alimentos mais saudáveis e seguros, livres de resíduos tóxicos, o que contribui para a segurança alimentar da população.

A agricultura sustentável também promove o bem-estar social ao valorizar o trabalho dos agricultores e melhorar suas condições de vida. Ao criar oportunidades de trabalho e renda equitativas e justas, ela contribui para a inclusão social, especialmente nas comunidades rurais.

Outro benefício importante é a redução do desperdício e a otimização dos recursos. A agricultura sustentável busca a eficiência no uso da água, energia e outros insumos agrícolas, evitando desperdícios e reduzindo os custos de produção. Isso traz benefícios econômicos para os agricultores e contribui para a preservação de recursos escassos.

A agricultura sustentável também se destaca pela sua resiliência frente às mudanças climáticas. Ao adotar práticas que aumentam a diversificação de culturas, conservação do solo e gestão adequada dos recursos hídricos, ela fortalece os sistemas agrícolas, tornando-os mais capazes de enfrentar os desafios climáticos e reduzindo os riscos associados, como secas e inundações.

 

Promovendo a Igualdade de Gênero: O Potencial Transformador das Mulheres nos Sistemas Agroalimentares

A igualdade das mulheres nos sistemas agroalimentares é um tema de extrema importância e tem sido reconhecido como um elemento chave para impulsionar a economia global e reduzir a insegurança alimentar. Um novo relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) destaca que a promoção da igualdade de gênero nesse setor pode resultar em um acréscimo de até US$ 1 trilhão na economia global e reduzir a insegurança alimentar em 45 milhões de pessoas.

Os sistemas agroalimentares desempenham um papel fundamental na vida das mulheres em todo o mundo. De fato, as mulheres são uma parte essencial da força de trabalho nesse setor e, em muitos países, dependem dessas atividades para sua subsistência. No entanto, apesar de seu papel crucial, as mulheres enfrentam desafios significativos e desigualdades em relação aos homens nos sistemas agroalimentares.

A falta de acesso a recursos produtivos, como terra, crédito, sementes e tecnologias, é uma das principais barreiras que as mulheres enfrentam nesse setor. Além disso, elas frequentemente enfrentam restrições culturais, sociais e legais que limitam sua participação plena e igualitária.

O relatório da FAO destaca que investir na igualdade de gênero nos sistemas agroalimentares pode gerar benefícios significativos. A inclusão das mulheres nesse setor impulsiona a produtividade e a eficiência, melhora a segurança alimentar e nutricional, promove o crescimento econômico sustentável e contribui para o desenvolvimento social.

Quando as mulheres têm acesso igualitário a recursos produtivos, elas são capazes de aumentar sua produtividade e melhorar a qualidade dos alimentos produzidos.

A igualdade de gênero nos sistemas agroalimentares também tem um impacto positivo na economia global. O relatório da FAO destaca que a eliminação das desigualdades de gênero nesse setor poderia gerar um acréscimo de até US$ 1 trilhão na economia global até 2030. Esse valor é resultado do aumento da produtividade agrícola, do crescimento do emprego e do impulso para outros setores econômicos.

Investir na igualdade de gênero nos sistemas agroalimentares é essencial para enfrentar a insegurança alimentar. O relatório estima que a redução das desigualdades de gênero nesse setor poderia levar a uma diminuição de 45 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade.

O relatório sobre a situação das mulheres nos sistemas agroalimentares destaca a importância crucial de reduzir as desigualdades de gênero, melhorar o acesso aos recursos e promover a resiliência como um caminho fundamental para alcançar a igualdade de gênero, empoderar as mulheres e estabelecer sistemas agroalimentares mais justos e sustentáveis.

Uma das principais recomendações do relatório é fechar as lacunas relacionadas ao acesso a ativos, tecnologia e recursos. Isso envolve garantir que as mulheres tenham igualdade de oportunidades para adquirir e utilizar recursos, como terra, crédito e insumos agrícolas, além de ter acesso a tecnologias apropriadas e adaptadas às suas necessidades. Abordar essas desigualdades contribuirá para aumentar a produtividade das mulheres e fortalecer sua posição nos sistemas agroalimentares.

Outra recomendação-chave é abordar a carga desproporcional de trabalho doméstico e de cuidados não remunerados que recai sobre as mulheres. Investir em infraestrutura social, como creches acessíveis e de qualidade, pode liberar o potencial econômico das mulheres, permitindo que elas participem plenamente da força de trabalho e tenham melhores oportunidades de emprego. Além disso, a implementação de programas de proteção social eficazes pode aumentar a resiliência e a segurança econômica das mulheres.

O relatório também destaca a importância das abordagens transformadoras de gênero na mudança de normas discriminatórias. Isso envolve desafiar estereótipos de gênero arraigados e promover uma cultura de igualdade e respeito nos sistemas agroalimentares. Tais abordagens não apenas promovem a justiça de gênero, mas também têm retornos econômicos significativos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.

Por fim, os autores do relatório ressaltam a necessidade urgente de melhorar a disponibilidade de dados de alta qualidade, desagregados por sexo, idade e outras formas de diferenciação social e econômica. Esses dados são essenciais para monitorar o progresso, identificar lacunas e informar políticas e programas eficazes para promover a igualdade de gênero nos sistemas agroalimentares.

O relatório demonstra que a redução da diferença de gênero na produtividade agrícola e a equiparação dos salários entre homens e mulheres no setor agrícola global poderiam aumentar o produto interno bruto global em quase US$ 1 trilhão. Além disso, essa igualdade de gênero poderia reduzir em 45 milhões o número de pessoas que sofrem com insegurança alimentar, proporcionando uma melhoria significativa nas condições de vida e bem-estar.

Outro destaque importante é que os projetos que se concentram no empoderamento das mulheres e na promoção da igualdade de gênero trazem benefícios ainda maiores do que aqueles que apenas abordam a questão de forma geral. O estudo revela que se metade dos produtores de pequena escala recebessem intervenções de desenvolvimento focadas no empoderamento das mulheres, isso resultaria em um aumento significativo na renda de mais 58 milhões de pessoas, além de fortalecer a resiliência de outros 235 milhões.

Em suma, as recomendações do relatório enfatizam a importância de investir na igualdade de gênero nos sistemas agroalimentares. Ao fechar as lacunas de acesso, abordar as desigualdades estruturais, promover mudanças transformadoras e melhorar a disponibilidade de dados, podemos criar um futuro mais equitativo, sustentável e próspero, onde as mulheres desempenham um papel central na construção de sistemas agroalimentares resilientes e justos.

 

Promovendo Segurança Alimentar e Nutrição Sustentável na Europa e Ásia Central: Desafios e Oportunidades

Um novo relatório da ONU destaca a importância da segurança alimentar e nutrição na região da Europa e Ásia Central, oferecendo esclarecimento sobre como avançar em direção a dietas mais acessíveis e sustentáveis. Embora a região como um todo esteja em uma posição relativamente melhor em comparação a outras partes do mundo, o relatório destaca a necessidade de abordar alguns desenvolvimentos para evitar retrocessos nesse campo crucial.

A segurança alimentar e a nutrição são fundamentais para garantir o bem-estar das populações e o desenvolvimento sustentável. O relatório ressalta que a região da Europa e Ásia Central enfrenta desafios específicos nessa área, que precisam ser abordados de forma abrangente e coordenada. Embora a fome extrema seja uma realidade rara na região, existem outras questões que merecem atenção, como a má nutrição, a falta de acesso a alimentos saudáveis e a sustentabilidade dos sistemas alimentares.

Uma das preocupações destacadas no relatório é a alta prevalência de dietas pouco saudáveis, caracterizadas pelo consumo excessivo de alimentos processados, açúcar, sal e gorduras saturadas. Esses padrões alimentares inadequados estão associados a doenças crônicas, como obesidade, diabetes e doenças cardiovasculares. Portanto, é essencial promover uma transição para dietas mais equilibradas, baseadas em alimentos frescos, nutritivos e sustentáveis.

Além disso, o relatório enfatiza a importância da acessibilidade econômica aos alimentos saudáveis. Muitas vezes, a falta de recursos financeiros impede que as pessoas tenham acesso a uma variedade de alimentos nutritivos, levando a disparidades na segurança alimentar. É necessário adotar medidas que tornem os alimentos saudáveis mais acessíveis e financeiramente viáveis para todos, especialmente para grupos vulneráveis, como pessoas de baixa renda e comunidades marginalizadas.

Outro aspecto crucial abordado pelo relatório é a necessidade de tornar os sistemas alimentares mais sustentáveis. Isso implica em reduzir o desperdício de alimentos, promover a produção agrícola sustentável, diminuir o uso de recursos naturais, como água e terra, e adotar práticas agrícolas que preservem a biodiversidade e minimizem o impacto ambiental.

Para enfrentar esses desafios, o relatório propõe uma abordagem integrada e colaborativa. É fundamental fortalecer políticas e regulamentações que promovam dietas saudáveis, investir em programas de educação alimentar e nutricional, incentivar parcerias público-privadas para melhorar a infraestrutura alimentar e promover a agricultura sustentável. Além disso, a cooperação regional e o intercâmbio de melhores práticas podem desempenhar um papel crucial na busca por soluções conjuntas e no compartilhamento de conhecimentos e recursos.

O relatório também destaca a necessidade urgente de redefinir as políticas alimentares e agrícolas para enfrentar o “desafio triplo” dos atuais sistemas agroalimentares: aumentar a acessibilidade de dietas saudáveis, garantir melhores meios de subsistência para os agricultores e melhorar a sustentabilidade ambiental. Essa redefinição é essencial para enfrentar os desafios globais relacionados à segurança alimentar, nutrição, pobreza rural e mudança climática.

Uma das principais recomendações do relatório é que os incentivos fiscais sejam ampliados além do apoio aos agricultores individuais, visando melhorias nos serviços gerais. Isso inclui investimentos em pesquisa e desenvolvimento agrícola, educação, extensão agrícola, controle de pragas e doenças, sistemas públicos de controle de segurança alimentar, agricultura inteligente para o clima e tecnologias e práticas de controle de emissões eficientes. Dessa forma, será possível impulsionar a inovação e a adoção de práticas mais sustentáveis em toda a cadeia de valor agroalimentar.

Além disso, ressalta a importância de políticas complementares em áreas como saúde, proteção social, comércio e meio ambiente. A abordagem integrada dessas políticas é fundamental para garantir que os esforços de reestruturação dos sistemas agroalimentares tenham um impacto significativo na região. Isso requer uma cooperação estreita e coordenação entre diferentes setores e atores envolvidos.

No contexto da sustentabilidade ambiental, destaca-se a necessidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e promover práticas agrícolas mais amigáveis ao clima. As tecnologias e práticas baseadas em ciência, inteligentes em termos de clima e eficiência energética devem ser aplicadas ao longo das cadeias de valor agroalimentar, visando a mitigação dos impactos ambientais negativos e a conservação dos recursos naturais.

No entanto, o relatório enfatiza que todas essas iniciativas devem ser adaptadas às circunstâncias locais e respeitar o princípio da participação. É crucial envolver as partes interessadas relevantes, como agricultores, comunidades locais, organizações da sociedade civil e setor privado, para garantir que as políticas e medidas sejam culturalmente adequadas, socialmente inclusivas e economicamente viáveis.

 

Desenvolvimento Sustentável nas Zonas Rurais: Um Pacto para o Futuro

A recente pesquisa detalhada realizada pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) revelou que os pequenos agricultores são responsáveis por cerca de um terço da produção de alimentos no mundo. De acordo com o estudo publicado na World Development, cinco em cada seis fazendas ao redor do globo consistem em menos de dois hectares, ocupando apenas cerca de 12% de todas as terras agrícolas, porém, contribuem com aproximadamente 35% do suprimento global de alimentos.

Essa contribuição dos pequenos proprietários rurais para o abastecimento alimentar varia significativamente entre os países, com uma parcela que chega a atingir 80% na China, enquanto em nações como o Brasil e a Nigéria, a participação é de um dígito baixo. Essa análise destaca a importância de ter dados aprimorados e harmonizados para se obter uma imagem mais precisa e detalhada das atividades agrícolas, visando auxiliar os formuladores de políticas.

É crucial evitar a utilização dos termos “agricultura familiar” e “pequena propriedade” de forma intercambiável, como ressalta Marco Sánchez, vice-diretor da Divisão de Economia Agroalimentar da FAO. Embora a maioria das propriedades familiares sejam pequenas, é importante reconhecer que algumas delas são de tamanho médio ou até mesmo grandes.

Em 2014, um relatório emblemático da FAO estimou que nove em cada dez das 570 milhões de fazendas existentes no mundo eram fazendas familiares, responsáveis por aproximadamente 80% da produção mundial de alimentos. A nova pesquisa, intitulada “Quais fazendas alimentam o mundo e as terras agrícolas se tornaram mais concentradas?”, busca esclarecer a prevalência dos diferentes tamanhos de fazendas.

De acordo com as estimativas atualizadas, existem mais de 608 milhões de fazendas familiares em todo o mundo, ocupando entre 70% e 80% das terras agrícolas e produzindo cerca de 80% do valor total dos alimentos produzidos globalmente. O estudo também apresenta estimativas sobre o tamanho das fazendas: aproximadamente 70% de todas as fazendas, que representam apenas 7% das terras agrícolas, possuem menos de um hectare. Além disso, 14% das fazendas, controlando 4% das terras, têm entre um e dois hectares, enquanto outros 10% das fazendas, abrangendo 6% das terras, possuem entre dois e cinco hectares.

Por outro lado, o 1% das maiores fazendas do mundo, com mais de 50 hectares, detêm mais de 70% das terras agrícolas globais, sendo que quase 40% dessas terras estão concentradas em fazendas com mais de 1.000 hectares.

Essas descobertas destacam a importância dos pequenos agricultores na produção de alimentos e ressaltam a necessidade de políticas e estratégias que apoiem e fortaleçam esse setor.

A política pública para a agricultura familiar, a nível Brasil, com maior relevância teve início em 1995 com a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O objetivo do programa é fortalecer a agricultura familiar por meio do financiamento subsidiado de serviços agropecuários e não agropecuários. Este programa garante a diversificação de atividades agrícolas nas propriedades familiares, possibilita o empreendedorismo por meio do processamento e agroindustrialização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, bem como atende às exigências mercadológicas e de adoção de práticas conservacionistas para uma produção ambiental, econômica e socialmente sustentável.

Reconhecendo sua importância econômica, social e ambiental, diversos governos implementaram políticas públicas de apoio voltadas especificamente para os agricultores familiares. Essas políticas têm como objetivo promover o desenvolvimento sustentável, garantir renda adequada, proporcionar acesso a recursos e mercados, e fortalecer a segurança alimentar.

Uma das principais políticas é a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater). Por meio dessa política, os agricultores familiares recebem assistência técnica e extensão rural, que inclui orientação sobre práticas agrícolas sustentáveis, manejo de recursos naturais, tecnologias apropriadas e acesso a informações relevantes. Isso ajuda os agricultores a melhorar sua produtividade, eficiência e resiliência, promovendo o desenvolvimento de suas propriedades e comunidades.

Outra medida importante é o Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), que proporciona aos agricultores familiares uma cobertura financeira em caso de perda de safra devido a fenômenos climáticos adversos. Esse seguro auxilia os agricultores a lidarem com os riscos associados à produção agrícola e protege sua renda, evitando consequências econômicas desastrosas.

A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é outra iniciativa relevante. Ela estabelece preços mínimos para produtos agrícolas, assegurando uma remuneração justa aos agricultores e a regularidade do abastecimento nacional. Isso ajuda a equilibrar o mercado, evitando flutuações bruscas de preços e proporcionando estabilidade aos agricultores familiares.

Além disso, programas como o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) têm como objetivo promover a inclusão produtiva e a geração de emprego e renda para os agricultores familiares. O PNPB incentiva a produção e o uso sustentável de biodiesel, enquanto o PAA compra alimentos diretamente da agricultura familiar para doação a entidades socioassistenciais ou comercialização no mercado, ampliando as oportunidades de negócio para esses agricultores.

Outra medida importante é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que destina recursos para a compra de alimentos saudáveis da agricultura familiar para a merenda escolar. Isso beneficia tanto os agricultores, que têm acesso a um mercado estável e garantido, quanto os estudantes, que recebem refeições nutritivas e de qualidade.

Além dessas políticas, existem iniciativas voltadas para o acesso à terra, como o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que oferece financiamento para agricultores familiares adquirirem terras e investirem na estruturação de suas propriedades. O Programa Brasil Mais Cooperativo também desempenha um papel importante, apoiando o cooperativismo e o associativismo rural por meio de assistência especializada e qualificação de processos de gestão, produção e comercialização.

A implementação de políticas públicas de apoio à agricultura familiar é fundamental para promover o desenvolvimento sustentável, a segurança alimentar e a inclusão socioeconômica dos agricultores familiares. Essas políticas reconhecem a importância econômica, social e ambiental dessa forma de agricultura, e buscam fornecer os recursos, conhecimentos e incentivos necessários para fortalecer esse setor.

Ao garantir acesso à assistência técnica, extensão rural, crédito, seguro agrícola e preços mínimos garantidos, as políticas públicas oferecem suporte e estabilidade aos agricultores familiares, permitindo que eles melhorem suas práticas agrícolas, aumentem sua produtividade e renda, e enfrentem os desafios climáticos e econômicos.

Essas políticas têm um impacto significativo na vida dos agricultores familiares, fortalecendo suas capacidades, melhorando suas condições de vida e contribuindo para a redução da pobreza e a promoção da segurança alimentar. Além disso, elas fomentam a preservação do meio ambiente, incentivando práticas agrícolas sustentáveis e a valorização da biodiversidade.

No entanto, é importante que essas políticas sejam constantemente revisadas e aprimoradas, levando em consideração as particularidades de cada região e os desafios emergentes. O apoio à agricultura familiar deve ser visto como um investimento estratégico, capaz de impulsionar o desenvolvimento rural, reduzir desigualdades e promover a sustentabilidade global.

A Conferência do Pacto Rural, realizada em 2022, marcou a busca por objetivos comuns relacionados ao desenvolvimento rural. Nesse evento, todos os atores potencialmente interessados foram convidados a propor compromissos, ou seja, ações específicas que se propõem a ser realizadas para avançar em direção aos objetivos estabelecidos na visão rural.

Até o momento, foram apresentados cerca de 80 compromissos, refletindo a diversidade de ideias e propostas dos participantes. Metade desses compromissos são formalmente estabelecidos, enquanto a outra metade são ideias de ações que ainda estão sendo elaboradas pelos participantes. Essa ampla gama de compromissos demonstra o engajamento e o interesse dos diversos atores em promover mudanças positivas nas áreas rurais.

Dos compromissos apresentados, aproximadamente 30% são provenientes de indivíduos, enquanto os outros 70% são de organizações. Entre as organizações, destacam-se as organizações não governamentais (ONGs), as autoridades públicas, as instituições acadêmicas e de pesquisa, e as organizações empresariais. Essa participação diversificada mostra que tanto os setores governamentais e não governamentais quanto as instituições de ensino e pesquisa reconhecem a importância de se comprometer com o Pacto Rural.

Em relação aos países representados nos compromissos, observa-se uma distribuição geográfica abrangente. Os três primeiros países em número de compromissos são Espanha, Itália e Bélgica, seguidos por Suécia, França, Grécia, Irlanda, Portugal, Eslováquia, Holanda, Áustria, Bulgária e Alemanha. Essa diversidade de países demonstra o alcance internacional do Pacto Rural e a sua relevância para diferentes contextos e realidades rurais.

Quanto aos temas abordados pelos compromissos, a maioria das organizações está envolvida com desenvolvimento rural, política regional, agricultura, pesquisa e inovação. Essas áreas são fundamentais para impulsionar o desenvolvimento sustentável e abordar os desafios enfrentados pelas comunidades rurais. O fato de que diferentes atores estejam comprometidos em abordar essas questões reflete a necessidade de uma abordagem multifacetada e colaborativa para alcançar resultados significativos.

No geral, a apresentação dos compromissos no âmbito do Pacto Rural representa um passo importante na direção de uma visão comum para o desenvolvimento rural. Essa iniciativa engajou uma variedade de atores, tanto individuais quanto organizacionais, e demonstrou o potencial de cooperação e colaboração para impulsionar ações concretas e positivas nas áreas rurais. À medida que esses compromissos são implementados, espera-se que eles tenham um impacto significativo e contribuam para a construção de um futuro rural mais próspero, sustentável e inclusivo.

A Comissão Europeia reconhece a importância das zonas rurais e está empenhada em garantir seu desenvolvimento sustentável e contínuo. Nesse sentido, foi estabelecida uma visão a longo prazo para as zonas rurais da União Europeia (UE) até 2040, por meio de uma comunicação oficial. Essa visão busca criar zonas rurais mais fortes, interligadas, resilientes e prósperas, identificando áreas de atuação para alcançar tais objetivos.

O Plano de Ação da UE para as Zonas Rurais, por sua vez, é uma abordagem abrangente que visa fornecer orientações e instrumentos específicos para apoiar o desenvolvimento rural. Ele engloba iniciativas emblemáticas tangíveis, ou seja, ações concretas e visíveis que são implementadas em diferentes áreas e setores. Essas iniciativas têm o objetivo de fortalecer as zonas rurais, melhorar a conectividade e a coesão territorial, aumentar a resiliência e promover a prosperidade nas comunidades rurais.

A combinação do Pacto Rural e do Plano de Ação da UE para as Zonas Rurais é uma abordagem estratégica que visa impulsionar mudanças significativas e positivas nas áreas rurais da União Europeia. Essas iniciativas proporcionam um quadro de ação para a implementação de políticas e programas que apoiem o desenvolvimento rural, levando em consideração as necessidades e os desafios específicos enfrentados pelas comunidades rurais.

Por meio dessas medidas, a UE busca fortalecer as zonas rurais, promover a inovação, melhorar a qualidade de vida, impulsionar a atividade econômica e preservar o patrimônio natural e cultural das áreas rurais. Além disso, essas ações contribuem para a redução das disparidades territoriais e promovem uma abordagem mais equilibrada e inclusiva do desenvolvimento em todo o território da União Europeia.

Em suma, a visão estabelecida para as zonas rurais da UE até 2040, juntamente com o Pacto Rural e o Plano de Ação da UE para as Zonas Rurais, demonstram o compromisso da Comissão Europeia em impulsionar o desenvolvimento sustentável e promover o bem-estar nas áreas rurais. Essas iniciativas proporcionam um roteiro claro para a implementação de medidas concretas e tangíveis que ajudarão a alcançar os objetivos propostos, beneficiando tanto as comunidades rurais quanto a sociedade como um todo.

A FAO defende que os programas sociais eficazes desempenham um papel crucial na redução desses problemas, fornecendo suporte direto às famílias e indivíduos que enfrentam dificuldades socioeconômicas.

Esses programas têm como objetivo principal fornecer acesso a alimentos nutritivos e adequados, bem como a outros recursos essenciais, como água limpa, assistência médica e educação. Eles podem incluir iniciativas como distribuição de alimentos, transferência de renda, programas de alimentação escolar, desenvolvimento de infraestrutura rural, capacitação e treinamento agrícola, entre outros.

Além de fornecer suporte imediato, os programas sociais também visam abordar as causas subjacentes da pobreza e da insegurança alimentar. Eles buscam promover o desenvolvimento sustentável, fortalecer as capacidades locais e criar oportunidades para que as pessoas superem a pobreza de forma duradoura.

A FAO destaca que os programas sociais devem ser implementados de forma integrada, abordando as múltiplas dimensões da pobreza e da fome. Isso inclui considerar as questões de gênero, a inclusão social, a sustentabilidade ambiental e o fortalecimento das comunidades locais. Além disso, a participação ativa das comunidades beneficiárias e a colaboração entre governos, organizações da sociedade civil e setor privado são fundamentais para o sucesso desses programas.

A Parceria Internacional para Cooperação sobre Trabalho Infantil na Agricultura é uma iniciativa liderada pela FAO em colaboração com diversos parceiros internacionais, governos, organizações da sociedade civil e setor privado. Seu objetivo principal é combater e erradicar o trabalho infantil na agricultura, promovendo mudanças políticas e práticas em nível global.

O trabalho infantil na agricultura é uma preocupação séria e persistente em muitos países, afetando milhões de crianças em todo o mundo. Essas crianças são frequentemente envolvidas em atividades perigosas, submetidas a condições de trabalho precárias e privadas de acesso à educação e a oportunidades adequadas de crescimento e desenvolvimento.

A Parceria Internacional para Cooperação sobre Trabalho Infantil na Agricultura tem como objetivo principal sensibilizar e mobilizar os diversos atores envolvidos na agricultura, incluindo governos, produtores, trabalhadores, organizações da sociedade civil e consumidores. Por meio dessa colaboração, busca-se promover mudanças significativas nas políticas e práticas para garantir o respeito aos direitos das crianças e a sua proteção contra o trabalho infantil.

A parceria enfoca uma abordagem integrada e abrangente, que engloba a conscientização, a promoção de políticas públicas, a capacitação de atores-chave, a implementação de estratégias de fiscalização e monitoramento, bem como a cooperação internacional e o intercâmbio de boas práticas.

Uma das principais atividades da parceria é o desenvolvimento e implementação de planos de ação nacionais específicos para cada país participante. Esses planos visam fortalecer o quadro normativo e regulatório relacionado ao trabalho infantil na agricultura, melhorar a capacidade de fiscalização e promover ações concretas para retirar as crianças do trabalho infantil e proporcionar-lhes oportunidades educacionais e de desenvolvimento adequadas.

 

FAO lidera 26 projetos apoiados pelo Global Environment Facility para transformar sistemas agroalimentares em soluções ambientais

A Global Environment Facility (GEF) aprovou recentemente 26 projetos liderados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) com o objetivo de transformar os sistemas agroalimentares em soluções para os desafios ambientais globais. Essas iniciativas representam um financiamento total de US$ 174,7 milhões do GEF e ajudarão a alavancar um adicional de US$ 1,2 bilhão em cofinanciamento.

Os projetos abordarão uma ampla gama de questões ambientais, como mudança climática, degradação da terra, perda de biodiversidade, poluição da água e uso sustentável dos recursos naturais. Eles visam promover a transformação dos sistemas agroalimentares, integrando práticas agrícolas sustentáveis, conservação da biodiversidade, gestão eficiente da água e adoção de tecnologias de baixa emissão de carbono.

Ao adotar uma abordagem integrada, esses projetos visam não apenas melhorar a sustentabilidade ambiental dos sistemas agroalimentares, mas também promover o aumento da produtividade, a segurança alimentar e o fortalecimento das comunidades rurais. Eles enfatizam a importância de práticas agrícolas inovadoras e de baixo impacto, promovendo a conservação dos recursos naturais e a resiliência dos agricultores frente às mudanças climáticas.

Além disso, os projetos liderados pela FAO também têm como objetivo promover a inclusão social e a equidade de gênero nos sistemas agroalimentares. Eles buscam capacitar pequenos agricultores, especialmente mulheres e jovens, por meio do acesso a recursos, treinamento, tecnologia e oportunidades de mercado. Ao fortalecer as capacidades locais, essas iniciativas visam impulsionar o desenvolvimento rural sustentável e reduzir as desigualdades.

A aprovação desses projetos pelo GEF demonstra o reconhecimento da importância dos sistemas agroalimentares como uma alavanca para a solução dos desafios ambientais globais. Ao investir em abordagens inovadoras e sustentáveis na agricultura, a FAO e seus parceiros buscam promover uma transição rumo a sistemas alimentares mais resilientes, inclusivos e ecológicos.

A parceria entre a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Global Environment Facility (GEF) está impulsionando uma série de projetos inovadores para transformar os sistemas agroalimentares em soluções eficazes para enfrentar desafios ambientais urgentes. Com um financiamento total de US$ 174,7 milhões do GEF, esses projetos têm o potencial de alavancar mais de US$ 1,2 bilhão em cofinanciamento, marcando um passo significativo em direção à sustentabilidade e à resiliência.

A abordagem integrada desses projetos abrange diversas áreas críticas, incluindo perda de biodiversidade, mudança climática, degradação de ecossistemas e poluição da terra, água doce e oceanos. O objetivo é criar um impacto positivo nas paisagens terrestres e marinhas, por meio da gestão aprimorada de áreas protegidas, práticas agrícolas sustentáveis, silvicultura responsável e pesca sustentável.

Essa iniciativa estratégica visa restaurar ecossistemas degradados, mitigar as emissões de gases de efeito estufa, melhorar a gestão dos recursos naturais compartilhados e beneficiar 1,6 milhão de mulheres e homens. Os projetos contribuirão para a criação ou aprimoramento de cerca de 17,9 milhões de hectares de áreas protegidas, promovendo a conservação de florestas de importância global, a gestão cooperativa de ecossistemas aquáticos compartilhados e a restauração de 820.000 hectares de ecossistemas.

Dentre os projetos, destacam-se aqueles desenvolvidos nos biomas florestais críticos, como Laos, Nicarágua, Panamá, Papua Nova Guiné, Tailândia e Venezuela. Essas iniciativas, lideradas pela FAO e pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), têm como objetivo proteger e conservar florestas de relevância global, ao mesmo tempo em que aprimoram a gestão dos recursos florestais.

Além disso, programas específicos foram direcionados para as ilhas azuis e verdes, abordando a interdependência entre o meio ambiente e os sistemas econômicos nos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS). Países como Cabo Verde, Cuba, Ilhas Maurício, Trinidad e Tobago e Vanuatu se beneficiarão dessas ações, buscando um desenvolvimento sustentável que equilibre a conservação ambiental e o crescimento econômico.

A restauração de ecossistemas também é um componente-chave desses projetos, envolvendo Costa do Marfim, Nepal, São Tomé e Príncipe e Vietnã. Essas iniciativas se dedicarão a revitalizar paisagens degradadas, recuperando centenas de milhões de hectares e gerando benefícios econômicos, ecológicos e de subsistência para as comunidades locais.

Além dos projetos de larga escala, a parceria entre a FAO e o Global Environment Facility (GEF) também abrange iniciativas individuais que visam enfrentar desafios específicos relacionados à conservação da biodiversidade, degradação da terra, adaptação às mudanças climáticas e gestão de sistemas hídricos compartilhados. Esses projetos estão sendo implementados em diversos países, com o objetivo de fortalecer a sustentabilidade ambiental e a segurança alimentar.

Um exemplo notável é o projeto regional que engloba Djibouti, Egito, Eritreia, Jordânia, Sudão e Iêmen. Nessa região, será promovido o manejo sustentável da pesca no Grande Ecossistema Marinho do Mar Vermelho, visando preservar os recursos pesqueiros e garantir a subsistência das comunidades costeiras.

Outro projeto global abordará uma questão urgente: a redução do lixo plástico marinho. Por meio de iniciativas implementadas na Costa Rica, Quênia e Vanuatu, serão testadas soluções para mitigar o impacto negativo do plástico nos oceanos, protegendo assim a vida marinha e os ecossistemas costeiros.

A Venezuela receberá suporte da FAO para fortalecer a gestão e o combate a espécies aquáticas invasoras em Áreas Marinhas Costeiras Protegidas. Esse esforço visa proteger a biodiversidade e preservar a integridade dos ecossistemas marinhos do país.

Em outros países, como Chile, Honduras, México, Haiti, Zâmbia e Cabo Verde, a FAO está trabalhando para promover a sustentabilidade ambiental e a segurança alimentar. As ações incluem a diversificação da renda por meio da restauração de paisagens, a integração da biodiversidade em diferentes níveis de governança, a promoção do manejo sustentável da terra e a adaptação às mudanças climáticas nas comunidades locais.

Esses projetos individuais representam uma abordagem estratégica e adaptada às necessidades específicas de cada país, buscando melhorar a gestão dos recursos naturais, fortalecer a resiliência climática e garantir a sustentabilidade dos sistemas agroalimentares. Por meio dessas iniciativas, a FAO e o GEF estão trabalhando em conjunto para enfrentar os desafios ambientais de forma abrangente e promover um futuro mais sustentável e seguro para todos.

Sendo assim, ao adotar práticas de agricultura sustentável, é possível obter benefícios econômicos, ambientais e sociais a longo prazo. Isso inclui a melhoria da produtividade agrícola, a redução dos custos de produção, a conservação dos recursos naturais, a mitigação das mudanças climáticas e a promoção da segurança alimentar e nutricional.