{"id":7868,"date":"2023-05-02T14:24:34","date_gmt":"2023-05-02T14:24:34","guid":{"rendered":"https:\/\/oakparfoundation.org\/?p=7868"},"modified":"2023-05-02T14:24:34","modified_gmt":"2023-05-02T14:24:34","slug":"a-primeira-conferencia-mundial-sobre-o-meio-ambiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sh.oakparfoundation.org\/nl\/uncategorized\/a-primeira-conferencia-mundial-sobre-o-meio-ambiente\/","title":{"rendered":"De eerste wereldconferentie over het milieu"},"content":{"rendered":"
<\/div>

O primeiro encontro mundial para a discuss\u00e3o das quest\u00f5es sobre o Meio Ambiente, ocorreu em Estocolmo, na Su\u00e9cia, entre os dias 05 e 16 de junho de 1972, quando representantes de 113 pa\u00edses, dentre eles o Brasil e a participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias Organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o Governamentais, se reuniram para tratar de temas ambientais, a qual foi intitulada de \u201cConfer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Meio Ambiente Humano\u201d.<\/p>\n

Nesta ocasi\u00e3o foram abordadas quest\u00f5es como a polui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e do solo, decorrentes da atividade industrial, a polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica e a press\u00e3o do crescimento global sobre os recursos naturais, temas que j\u00e1 come\u00e7avam a incomodar cientistas e governos.<\/p>\n

Atenta \u00e0 necessidade de se estabelecer crit\u00e9rios e princ\u00edpios comuns, foi elaborada a \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de Estocolmo\u201d, quando foram proclamados 07 Crit\u00e9rios e estabelecidos 26 Princ\u00edpios Comuns, os quais ofereceram aos povos do mundo, inspira\u00e7\u00e3o e guia para preserva\u00e7\u00e3o e melhoria do meio ambiente humano.<\/p>\n

Esta confer\u00eancia se constituiu em um importante marco na ecopol\u00edtica mundial, isto porque nela foi defendida a import\u00e2ncia do meio ambiente, alertando o mundo sobre a preserva\u00e7\u00e3o e a responsabilidade dos pa\u00edses em preserva-lo. Foi ainda nesta ocasi\u00e3o, que se criou o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio Ambiente \u2013 PNUMA.<\/p>\n

Este Programa \u00e9 voltado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel e tem por objetivo coordenar as a\u00e7\u00f5es internacionais de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, objetivando a garantia de um cen\u00e1rio de vida adequado, conjugado com a pereniza\u00e7\u00e3o dos recursos naturais.<\/p>\n

Quer saber quais s\u00e3o os 26 Princ\u00edpios<\/u> da Declara\u00e7\u00e3o de Estocolmo?<\/p>\n

Leia abaixo a tradu\u00e7\u00e3o do documento oficial promulgado em 1972.<\/p>\n

 <\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia de ONU no Ambiente Humano <\/strong><\/h2>\n

(tradu\u00e7\u00e3o livre)<\/h2>\n

 <\/p>\n

Estocolmo, 5-16 de junho de 1972<\/p>\n

 <\/p>\n

A Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, reunida em Estocolmo de 5 a 16 de junho de 1972, e, atenta \u00e0 necessidade de um crit\u00e9rio e de princ\u00edpios comuns que ofere\u00e7am aos povos do mundo inspira\u00e7\u00e3o e guia para preservar e melhorar o meio ambiente humano,<\/p>\n

I<\/strong><\/p>\n

Proclama que:<\/p>\n

    \n
  1. O homem \u00e9 ao mesmo tempo obra e construtor do meio ambiente que o cerca, o qual lhe d\u00e1 sustento material e lhe oferece oportunidade para desenvolver-se intelectual, moral, social e espiritualmente. Em larga e tortuosa evolu\u00e7\u00e3o da ra\u00e7a humana neste planeta chegou-se a uma etapa em que, gra\u00e7as \u00e0 r\u00e1pida acelera\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia e da tecnologia, o homem adquiriu o poder de transformar, de in\u00fameras maneiras e em uma escala sem precedentes, tudo que o cerca. Os dois aspectos do meio ambiente humano, o natural e o artificial, s\u00e3o essenciais para o bem-estar do homem e para o gozo dos direitos humanos fundamentais, inclusive o direito \u00e0 vida mesma.<\/li>\n
  2. A prote\u00e7\u00e3o e o melhoramento do meio ambiente humano \u00e9 uma quest\u00e3o fundamental que afeta o bem-estar dos povos e o desenvolvimento econ\u00f4mico do mundo inteiro, um desejo urgente dos povos de todo o mundo e um dever de todos os governos.<\/li>\n
  3. O homem deve fazer constante avalia\u00e7\u00e3o de sua experi\u00eancia e continuar descobrindo, inventando, criando e progredindo. Hoje em dia, a capacidade do homem de transformar o que o cerca, utilizada com discernimento, pode levar a todos os povos os benef\u00edcios do desenvolvimento e oferecer-lhes a oportunidade de enobrecer sua exist\u00eancia. Aplicado err\u00f4nea e imprudentemente, o mesmo poder pode causar danos incalcul\u00e1veis ao ser humano e a seu meio ambiente. Em nosso redor vemos multiplicar-se as provas do dano causado pelo homem em muitas regi\u00f5es da terra, n\u00edveis perigosos de polui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, do ar, da terra e dos seres vivos; grandes transtornos de equil\u00edbrio ecol\u00f3gico da biosfera; destrui\u00e7\u00e3o e esgotamento de recursos insubstitu\u00edveis e graves defici\u00eancias, nocivas para a sa\u00fade f\u00edsica, mental e social do homem, no meio ambiente por ele criado, especialmente naquele em que vive e trabalha.<\/li>\n
  4. 4<\/strong>. Nos pa\u00edses em desenvolvimento, a maioria dos problemas ambientais est\u00e3o motivados pelo subdesenvolvimento. Milh\u00f5es de pessoas seguem vivendo muito abaixo dos n\u00edveis m\u00ednimos necess\u00e1rios para uma exist\u00eancia humana digna, privada de alimenta\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio, de habita\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o, de condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e de higiene adequadas. Assim, os pa\u00edses em desenvolvimento devem dirigir seus esfor\u00e7os para o desenvolvimento, tendo presente suas prioridades e a necessidade de salvaguardar e melhorar o meio ambiente. Com o mesmo fim, os pa\u00edses industrializados devem esfor\u00e7ar-se para reduzir a dist\u00e2ncia que os separa dos pa\u00edses em desenvolvimento. Nos pa\u00edses industrializados, os problemas ambientais est\u00e3o geralmente relacionados com a industrializa\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento tecnol\u00f3gico.<\/li>\n
  5. 5<\/strong>. O crescimento natural da popula\u00e7\u00e3o coloca continuamente, problemas relativos \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, e devem-se adotar as normas e medidas apropriadas para enfrentar esses problemas. De todas as coisas do mundo, os seres humanos s\u00e3o a mais valiosa. Eles s\u00e3o os que promovem o progresso social, criam riqueza social, desenvolvem a ci\u00eancia e a tecnologia e, com seu \u00e1rduo trabalho, transformam continuamente o meio ambiente humano. Com o progresso social e os avan\u00e7os da produ\u00e7\u00e3o, da ci\u00eancia e da tecnologia, a capacidade do homem de melhorar o meio ambiente aumenta a cada dia que passa.<\/li>\n
  6. Chegamos a um momento da hist\u00f3ria em que devemos orientar nossos atos em todo o mundo com particular aten\u00e7\u00e3o \u00e0s consequ\u00eancias que podem ter para o meio ambiente. Por ignor\u00e2ncia ou indiferen\u00e7a, podemos causar danos imensos e irrepar\u00e1veis ao meio ambiente da terra do qual dependem nossa vida e nosso bem-estar. Ao contr\u00e1rio, com um conhecimento mais profundo e uma a\u00e7\u00e3o mais prudente, podemos conseguir para n\u00f3s mesmos e para nossa posteridade, condi\u00e7\u00f5es melhores de vida, em um meio ambiente mais de acordo com as necessidades e aspira\u00e7\u00f5es do homem. As perspectivas de elevar a qualidade do meio ambiente e de criar uma vida satisfat\u00f3ria s\u00e3o grandes. \u00c9 preciso entusiasmo, mas, por outro lado, serenidade de \u00e2nimo, trabalho duro e sistem\u00e1tico. Para chegar \u00e0 plenitude de sua liberdade dentro da natureza, e, em harmonia com ela, o homem deve aplicar seus conhecimentos para criar um meio ambiente melhor. A defesa e o melhoramento do meio ambiente humano para as gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras se converteu na meta imperiosa da humanidade, que se deve perseguir, ao mesmo tempo em que se mant\u00e9m as metas fundamentais j\u00e1 estabelecidas, da paz e do desenvolvimento econ\u00f4mico e social em todo o mundo, e em conformidade com elas.<\/li>\n
  7. Para se chegar a esta meta ser\u00e1 necess\u00e1rio que cidad\u00e3os e comunidades, empresas e institui\u00e7\u00f5es, em todos os planos, aceitem as responsabilidades que possuem e que todos eles participem equitativamente, nesse esfor\u00e7o comum. Homens de toda condi\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00f5es de diferentes tipos plasmar\u00e3o o meio ambiente do futuro, integrando seus pr\u00f3prios valores e a soma de suas atividades. As administra\u00e7\u00f5es locais e nacionais, e suas respectivas jurisdi\u00e7\u00f5es s\u00e3o as respons\u00e1veis pela maior parte do estabelecimento de normas e aplica\u00e7\u00f5es de medidas em grande escala sobre o meio ambiente. Tamb\u00e9m se requer a coopera\u00e7\u00e3o internacional com o fim de conseguir recursos que ajudem aos pa\u00edses em desenvolvimento a cumprir sua parte nesta esfera. H\u00e1 um n\u00famero cada vez maior de problemas relativos ao meio ambiente que, por ser de alcance regional ou mundial ou por repercutir no \u00e2mbito internacional comum, exigem uma ampla colabora\u00e7\u00e3o entre as na\u00e7\u00f5es e a ado\u00e7\u00e3o de medidas para as organiza\u00e7\u00f5es internacionais, no interesse de todos. A Confer\u00eancia encarece aos governos e aos povos que unam esfor\u00e7os para preservar e melhorar o meio ambiente humano em benef\u00edcio do homem e de sua posteridade.<\/li>\n<\/ol>\n

    II<\/strong><\/p>\n

    PRINC\u00cdPIOS<\/strong><\/p>\n

    Expressa a convic\u00e7\u00e3o comum de que:<\/p>\n

    Princ\u00edpio 1<\/strong><\/p>\n

    O homem tem o direito fundamental \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade e ao desfrute de condi\u00e7\u00f5es de vida adequadas em um meio ambiente de qualidade tal que lhe permita levar uma vida digna e gozar de bem-estar, tendo a solene obriga\u00e7\u00e3o de proteger e melhorar o meio ambiente para as gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras.<\/p>\n

    A este respeito, as pol\u00edticas que promovem ou perpetuam o apartheid, a segrega\u00e7\u00e3o racial, a discrimina\u00e7\u00e3o, a opress\u00e3o colonial e outras formas de opress\u00e3o e de domina\u00e7\u00e3o estrangeira s\u00e3o condenadas e devem ser eliminadas.<\/p>\n

    Princ\u00edpio 2<\/strong><\/p>\n

    Os recursos naturais da terra inclu\u00eddos o ar, a \u00e1gua, a terra, a flora e a fauna e especialmente amostras representativas dos ecossistemas naturais devem ser preservadas em benef\u00edcio das gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras, mediante uma cuidadosa planifica\u00e7\u00e3o ou ordenamento.<\/p>\n

    Princ\u00edpio 3<\/strong><\/p>\n

    Deve-se manter, e sempre que poss\u00edvel, restaurar ou melhorar a capacidade da terra em produzir recursos vitais renov\u00e1veis.<\/p>\n

    Princ\u00edpios 4<\/strong><\/p>\n

    O homem tem a responsabilidade especial de preservar e administrar judiciosamente o patrim\u00f4nio da flora e da fauna silvestres e seu habitat, que se encontram atualmente, em grave perigo, devido a uma combina\u00e7\u00e3o de fatores adversos. Consequentemente, ao planificar o desenvolvimento econ\u00f4mico deve-se atribuir import\u00e2ncia \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da natureza, inclu\u00eddas a flora e a fauna silvestres.<\/p>\n

    Princ\u00edpio 5<\/strong><\/p>\n

    Os recursos n\u00e3o renov\u00e1veis da terra devem empregar-se de forma que se evite o perigo de seu futuro esgotamento e se assegure que toda a humanidade compartilhe dos benef\u00edcios de sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Princ\u00edpio 6<\/strong><\/p>\n

    Deve-se por fim \u00e0 descarga de subst\u00e2ncias t\u00f3xicas ou de outros materiais que liberam calor, em quantidades ou concentra\u00e7\u00f5es tais que o meio ambiente n\u00e3o possa neutraliz\u00e1-los, para que n\u00e3o se causem danos graves e irrepar\u00e1veis aos ecossistemas. Deve-se apoiar a justa luta dos povos de todos os pa\u00edses contra a polui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Princ\u00edpio 7<\/strong><\/p>\n

    Os Estados dever\u00e3o tomar todas as medidas poss\u00edveis para impedir a polui\u00e7\u00e3o dos mares por subst\u00e2ncias que possam por em perigo a sa\u00fade do homem, os recursos vivos e a vida marinha, menosprezar as possibilidades de derramamento ou impedir outras utiliza\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas do mar.<\/p>\n

    Princ\u00edpio 8<\/strong><\/p>\n

    O desenvolvimento econ\u00f4mico e social \u00e9 indispens\u00e1vel para assegurar ao homem um ambiente de vida e trabalho favor\u00e1vel e para criar na terra as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias de melhoria da qualidade de vida.<\/p>\n

    Princ\u00edpio 9<\/strong><\/p>\n

    As defici\u00eancias do meio ambiente origin\u00e1rias das condi\u00e7\u00f5es de subdesenvolvimento e os desastres naturais colocam graves problemas. A melhor maneira de san\u00e1-los est\u00e1 no desenvolvimento acelerado, mediante a transfer\u00eancia de quantidades consider\u00e1veis de assist\u00eancia financeira e tecnol\u00f3gica que complementem os esfor\u00e7os internos dos pa\u00edses em desenvolvimento e a ajuda oportuna que possam requerer.<\/p>\n

    Princ\u00edpio 10<\/strong><\/p>\n

    Para os pa\u00edses em desenvolvimento, a estabilidade dos pre\u00e7os e a obten\u00e7\u00e3o de ingressos adequados dos produtos b\u00e1sicos e de mat\u00e9rias primas s\u00e3o elementos essenciais para o ordenamento do meio ambiente, j\u00e1 que h\u00e1 de se Ter em conta os fatores econ\u00f4micos e os processos ecol\u00f3gicos.<\/p>\n

    Princ\u00edpio 11<\/strong><\/p>\n

    As pol\u00edticas ambientais de todos os Estados deveriam estar encaminhadas para aumentar o potencial de crescimento atual ou futuro dos pa\u00edses em desenvolvimento e n\u00e3o deveriam restringir esse potencial nem colocar obst\u00e1culos \u00e0 conquista de melhores condi\u00e7\u00f5es de vida para todos. Os Estados e as organiza\u00e7\u00f5es internacionais deveriam tomar disposi\u00e7\u00f5es pertinentes, com vistas a chegar a um acordo, para se poder enfrentar as consequ\u00eancias econ\u00f4micas que poderiam resultar da aplica\u00e7\u00e3o de medidas ambientais, nos planos nacional e internacional.<\/p>\n

    Princ\u00edpio 12<\/strong><\/p>\n

    Recursos deveriam ser destinados para a preserva\u00e7\u00e3o e melhoramento do meio ambiente tendo em conta as circunst\u00e2ncias e as necessidades especiais dos pa\u00edses em desenvolvimento e gastos que pudessem originar a inclus\u00e3o de medidas de conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente em seus planos de desenvolvimento, bem como a necessidade de oferecer-lhes, quando solicitado, mais assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira internacional com este fim.<\/p>\n

    Princ\u00edpio 13<\/strong><\/p>\n

    Com o fim de se conseguir um ordenamento mais racional dos recursos e melhorar assim as condi\u00e7\u00f5es ambientais, os Estados deveriam adotar um enfoque integrado e coordenado de planejamento de seu desenvolvimento, de modo a que fique assegurada a compatibilidade entre o desenvolvimento e a necessidade de proteger e melhorar o meio ambiente humano em benef\u00edcio de sua popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Princ\u00edpio 14<\/strong><\/p>\n

    O planejamento racional constitui um instrumento indispens\u00e1vel para conciliar \u00e0s diferen\u00e7as que possam surgir entre as exig\u00eancias do desenvolvimento e a necessidade de proteger y melhorar o meio ambiente.<\/p>\n

    Princ\u00edpio 15<\/strong><\/p>\n

    Deve-se aplicar o planejamento aos assentamentos humanos e \u00e0 urbaniza\u00e7\u00e3o com vistas a evitar repercuss\u00f5es prejudiciais sobre o meio ambiente e a obter os m\u00e1ximos benef\u00edcios sociais, econ\u00f4micos e ambientais para todos. A este respeito devem-se abandonar os projetos destinados \u00e0 domina\u00e7\u00e3o colonialista e racista.<\/p>\n

    Princ\u00edpio 16<\/strong><\/p>\n

    Nas regi\u00f5es onde exista o risco de que a taxa de crescimento demogr\u00e1fico ou as concentra\u00e7\u00f5es excessivas de popula\u00e7\u00e3o prejudiquem o meio ambiente ou o desenvolvimento, ou onde, a baixa densidade d4e popula\u00e7\u00e3o possa impedir o melhoramento do meio ambiente humano e limitar o desenvolvimento, deveriam ser aplicadas pol\u00edticas demogr\u00e1ficas que respeitassem os direitos humanos fundamentais e contassem com a aprova\u00e7\u00e3o dos governos interessados.<\/p>\n

    Princ\u00edpio 17<\/strong><\/p>\n

    Deve-se confiar \u00e0s institui\u00e7\u00f5es nacionais competentes a tarefa de planejar, administrar ou controlar a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais dos estados, com o fim de melhorar a qualidade do meio ambiente.<\/p>\n

    Princ\u00edpio 18<\/strong><\/p>\n

    Como parte de sua contribui\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento econ\u00f4mico e social deve-se utilizar a ci\u00eancia e a tecnologia para descobrir, evitar e combater os riscos que amea\u00e7am o meio ambiente, para solucionar os problemas ambientais e para o bem comum da humanidade.<\/p>\n

    \u00a0<\/strong><\/p>\n

    Princ\u00edpio 19<\/strong><\/p>\n

    \u00c9 indispens\u00e1vel um esfor\u00e7o para a educa\u00e7\u00e3o em quest\u00f5es ambientais, dirigida tanto \u00e0s gera\u00e7\u00f5es jovens como aos adultos e que preste a devida aten\u00e7\u00e3o ao setor da popula\u00e7\u00e3o menos privilegiado, para fundamentar as bases de uma opini\u00e3o p\u00fablica bem-informada, e de uma conduta dos indiv\u00edduos, das empresas e das coletividades inspirada no sentido de sua responsabilidade sobre a prote\u00e7\u00e3o e melhoramento do meio ambiente em toda sua dimens\u00e3o humana. \u00c9 igualmente essencial que os meios de comunica\u00e7\u00e3o de massas evitem contribuir para a deteriora\u00e7\u00e3o do meio ambiente humano e, ao contr\u00e1rio, difundam informa\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter educativo sobre a necessidade de proteg\u00ea-lo e melhor\u00e1-lo, a fim de que o homem possa desenvolver-se em todos os aspectos.<\/p>\n

    Princ\u00edpio 20<\/strong><\/p>\n

    Devem-se fomentar em todos os pa\u00edses, especialmente nos pa\u00edses em desenvolvimento, a pesquisa e o desenvolvimento cient\u00edficos referentes aos problemas ambientais, tanto nacionais como multinacionais. Neste caso, o livre interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00e3o cient\u00edfica atualizada e de experi\u00eancia sobre a transfer\u00eancia deve ser objeto de apoio e de assist\u00eancia, a fim de facilitar a solu\u00e7\u00e3o dos problemas ambientais. As tecnologias ambientais devem ser postas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses em desenvolvimento de forma a favorecer sua ampla difus\u00e3o, sem que constituam uma carga econ\u00f4mica para esses pa\u00edses.<\/p>\n

    Princ\u00edpio 21<\/strong><\/p>\n

    Em conformidade com a Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas e com os princ\u00edpios de direito internacional, os Estados t\u00eam o direito soberano de explorar seus pr\u00f3prios recursos em aplica\u00e7\u00e3o de sua pr\u00f3pria pol\u00edtica ambiental e a obriga\u00e7\u00e3o de assegurar-se de que as atividades que se levem a cabo, dentro de sua jurisdi\u00e7\u00e3o, ou sob seu controle, n\u00e3o prejudiquem o meio ambiente de outros Estados ou de zonas situadas fora de toda jurisdi\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n

    Princ\u00edpio 22<\/strong><\/p>\n

    Os Estados devem cooperar para continuar desenvolvendo o direito internacional no que se refere \u00e0 responsabilidade e \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas da polui\u00e7\u00e3o e de outros danos ambientais que as atividades realizadas dentro da jurisdi\u00e7\u00e3o ou sob o controle de tais Estados causem a zonas fora de sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Princ\u00edpio 23<\/strong><\/p>\n

    Sem preju\u00edzo dos crit\u00e9rios de consenso da comunidade internacional e das normas que dever\u00e3o ser definidas a n\u00edvel nacional, em todos os casos ser\u00e1 indispens\u00e1vel considerar os sistemas de valores prevalecentes em cada pa\u00eds, e, a aplicabilidade de normas que, embora v\u00e1lidas para os pa\u00edses mais avan\u00e7ados, possam ser inadequadas e de alto custo social para pa\u00edses em desenvolvimento.<\/p>\n

    Princ\u00edpio 24<\/strong><\/p>\n

    Todos os pa\u00edses, grandes e pequenos, devem ocupar-se com esp\u00edrito e coopera\u00e7\u00e3o e em p\u00e9 de igualdade das quest\u00f5es internacionais relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e melhoramento do meio ambiente. \u00c9 indispens\u00e1vel cooperar para controlar, evitar, reduzir e eliminar eficazmente os efeitos prejudiciais que as atividades que se realizem em qualquer esfera, possam Ter para o meio ambiente, mediante acordos multilaterais ou bilaterais, ou por outros meios apropriados, respeitados a soberania e os interesses de todos os estados.<\/p>\n

    Princ\u00edpio 25<\/strong><\/p>\n

    Os Estados devem assegurar-se de que as organiza\u00e7\u00f5es internacionais realizem um trabalho coordenado, eficaz e din\u00e2mico na conserva\u00e7\u00e3o e no melhoramento do meio ambiente.<\/p>\n

    \u00a0<\/strong><\/p>\n

    Princ\u00edpio 26<\/strong><\/p>\n

    \u00c9\u2019 preciso livrar o homem e seu meio ambiente dos efeitos das armas nucleares e de todos os demais meios de destrui\u00e7\u00e3o em massa. Os Estados devem-se esfor\u00e7ar para chegar logo a um acordo \u2013 nos \u00f3rg\u00e3os internacionais pertinentes – sobre a elimina\u00e7\u00e3o e a destrui\u00e7\u00e3o completa de tais armas.<\/p>\n

     <\/p>\n

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    Conferentie van Stockholm: mijlpaal voor het 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