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Het belang van de doelstellingen voor duurzame ontwikkeling in de strijd tegen armoede

Auteur: Oakpar Foundation

ODS1ONU

A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU)representam um esforço coletivo para guiar os países em direção a um futuro sustentável e sem desigualdades. Essa plataforma, com seus 17 objetivos e 169 metas, busca transformar o mundo e responder às necessidades das pessoas e dos governos.

A Agenda 2030 é reconhecida como o elemento definidor do nosso tempo, pois aborda questões fundamentais que afetam a humanidade como um todo. O atual secretário-geral da ONU, António Guterres, destaca que essa agenda é uma plataforma integrada que envolve governos, organizações e indivíduos, convocando a todos a agir em prol de um futuro melhor.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável abrangem uma ampla gama de áreas que estão interligadas e afetam o bem-estar humano e do planeta. Esses objetivos abordam questões como a erradicação da pobreza, a proteção do meio ambiente, o acesso à educação, a igualdade de gênero, a promoção da saúde e o combate às mudanças climáticas, entre outros temas relevantes.

O lema da Agenda 2030, “Transformar o Nosso Mundo”, reflete o propósito essencial desses objetivos. Eles representam um apelo universal para acabar com a pobreza extrema, proteger o planeta e garantir que todas as pessoas possam desfrutar de paz e prosperidade. Os ODS são uma visão compartilhada de um mundo ideal, para o qual a humanidade deve direcionar seus esforços.

A erradicação da pobreza em todas as suas formas continua sendo um dos maiores desafios enfrentados pela humanidade. Embora tenha feito progressos significativos na redução da pobreza extrema ao longo das últimas décadas, ainda existem centenas de milhões de pessoas que vivem em condições de extrema pobreza, sem acesso adequado a alimentos, água limpa e saneamento básico.

Em 2015, aproximadamente 736 milhões de pessoas viviam com menos de US$ 1,90 por dia, o limite estabelecido para a linha de pobreza extrema. Embora o crescimento econômico rápido em países como China e Índia tenha contribuído para a elevação de muitas pessoas da pobreza, o progresso tem sido desigual. Mulheres e meninas continuam sendo mais afetadas pela pobreza devido a barreiras estruturais, como a falta de acesso à educação e oportunidades de trabalho remunerado, bem como a discriminação de gênero.

Além disso, regiões como o sul da Ásia e a África subsaariana enfrentam desafios persistentes, abrigando a maioria das pessoas que vivem em extrema pobreza. Cerca de 80% da população em situação de extrema pobreza se concentra nessas áreas, onde a falta de acesso a serviços básicos, conflitos e insegurança alimentar agravam a situação. Além disso, as mudanças climáticas representam uma nova ameaça, levando a desastres naturais e agravando a pobreza nessas regiões.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um compromisso global ousado para enfrentar esses desafios e acabar com a pobreza em todas as suas dimensões até 2030. Os ODS enfatizam a necessidade de direcionar recursos e serviços básicos para os mais vulneráveis, garantindo que ninguém seja abandonado. Isso inclui o acesso à educação, saúde, água limpa, saneamento básico e oportunidades de emprego digno.

A crise de saúde em 2019 teve um impacto devastador na pobreza global, revertendo décadas de progresso e exacerbando as desigualdades existentes. Em 2020, a taxa de pobreza extrema global aumentou para cerca de 9,3%, em comparação com 8,4% em 2019. Isso significa que mais de 70 milhões de pessoas foram empurradas para a extrema pobreza, elevando o total global para mais de 700 milhões de pessoas vivendo em condições extremamente precárias.

O ano de 2020 marcou uma mudança histórica, em que a tendência de convergência de renda global foi substituída por uma divergência. As pessoas mais pobres do mundo foram as mais afetadas pela pandemia  de Covid-19 que acometeu todo o planeta, sofrendo os custos mais altos. A renda nos países mais pobres diminuiu muito mais do que nos países ricos, aprofundando ainda mais as disparidades existentes. Como resultado, as perdas de renda nas economias mais pobres foram duas vezes maiores do que nas mais ricas, e a desigualdade global aumentou pela primeira vez em décadas.

Essa crise desigual agravou as condições de vida das populações vulneráveis em todo o mundo. Os trabalhadores informais, que já eram precariamente empregados, perderam suas fontes de renda devido a restrições e lockdowns. As mulheres, que já enfrentavam desigualdades de gênero, foram desproporcionalmente afetadas, pois muitas vezes ocupam empregos informais e enfrentam barreiras adicionais no acesso a serviços e oportunidades.

Além disso, os impactos da pandemia não se limitam apenas à pobreza extrema. A crise de saúde afetou negativamente a educação, a saúde e outros aspectos essenciais do desenvolvimento humano. As desigualdades existentes no acesso a serviços de saúde de qualidade e à tecnologia também foram acentuadas, deixando os mais pobres ainda mais marginalizados.

A recuperação econômica da pandemia tem sido desigual, com as economias mais ricas se recuperando em um ritmo muito mais rápido do que as de baixa e média renda. O aumento dos preços dos alimentos e da energia, impulsionado por choques climáticos e conflitos entre os principais produtores de alimentos, tem dificultado ainda mais a recuperação. Até o final de 2022, estimou-se que cerca de 685 milhões de pessoas estiveram vivendo em extrema pobreza.

A crise climática também desempenha um papel significativo na persistência da pobreza. Os choques climáticos, como secas e enchentes, têm um impacto desproporcional sobre os mais pobres, afetando suas fontes de subsistência e a disponibilidade de alimentos.

Em muitas economias de baixa e média renda, há uma tendência de que os esforços para beneficiar os pobres por meio de uma combinação de impostos, transferências e subsídios sejam menos eficazes do que nas economias de alta renda. Embora os gastos em serviços básicos e investimentos, juntamente com transferências e subsídios, possam ajudar a compensar o impacto na renda familiar, em dois terços dessas economias, a renda das famílias pobres diminui ao longo do tempo, mesmo após o pagamento de impostos e o recebimento de transferências e subsídios.

Essa divergência de resultados pode ser atribuída, em parte, à maior presença do setor informal nessas economias de baixa e média renda. O setor informal, que compreende atividades econômicas informais e não regulamentadas, geralmente apresenta desafios em termos de arrecadação de impostos diretos. Nessas situações, os impostos são predominantemente coletados de forma indireta, por meio de impostos sobre vendas e impostos especiais de consumo, o que afeta principalmente os consumidores finais, incluindo as famílias pobres.

Além disso, as transferências de renda nessas economias muitas vezes são insuficientes para compensar a queda na renda das famílias pobres. Isso pode ocorrer devido à falta de recursos financeiros disponíveis para programas de assistência social, bem como à falta de infraestrutura adequada para identificar e alcançar efetivamente os beneficiários mais necessitados.

Essa situação cria um ciclo de desigualdade, em que os mais pobres continuam enfrentando dificuldades crescentes para melhorar sua situação econômica. A falta de recursos e políticas inadequadas resultam em uma capacidade limitada de oferecer suporte adequado às famílias pobres, perpetuando assim a pobreza e a desigualdade.

A perspectiva para o emprego global em 2023 aponta para uma desaceleração significativa, com um crescimento estimado em 1,0%, em comparação com a taxa de crescimento de 2,3% registrada em 2022. Essa projeção representa uma revisão para baixo notável em relação às estimativas anteriores, que apontavam um cenário mais otimista.

A previsão para 2023 indica que não são esperadas melhorias significativas, uma vez que o crescimento do emprego é projetado para atingir apenas 1,1% em 2024. Essa projeção reflete uma realidade desafiadora, especialmente para os países de alta renda, onde se prevê um crescimento do emprego próximo de zero. Essa estagnação do emprego em economias de alta renda pode ser atribuída a vários fatores, como ajustes estruturais, mudanças tecnológicas e incertezas econômicas.

Por outro lado, os países de baixa renda e renda média-baixa têm uma perspectiva mais positiva, com projeções de crescimento do emprego que superam sua tendência pré-pandêmica. Isso pode ser resultado de políticas e investimentos direcionados para impulsionar a geração de empregos nesses países, bem como uma recuperação mais robusta em setores-chave, como agricultura, manufatura e serviços.

No entanto, é importante ressaltar que as projeções estão sujeitas a incertezas e riscos. Além disso, as disparidades entre os países e dentro deles podem persistir, o que destaca a necessidade de abordagens abrangentes e adaptáveis para promover o emprego sustentável e inclusivo.

 

Desafios do Investimento em Saúde e Educação nas Economias em Desenvolvimento

 

As economias em desenvolvimento têm enfrentado obstáculos significativos na busca por melhorias em saúde e educação, devido à falta de recursos financeiros e capacidade limitada de gastos. Em comparação com as economias de renda média alta, as economias de renda média baixa conseguem compensar apenas um quarto do impacto da pobreza por meio de investimentos nessas áreas essenciais.

No entanto, investir em saúde e educação de qualidade é fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico e social dessas economias. A pandemia trouxe à tona a necessidade urgente de fortalecer esses setores, uma vez que as economias em desenvolvimento sofreram graves perdas de aprendizado e enfrentaram desafios significativos em termos de saúde.

Segundo Indermit Gill, economista-chefe e vice-presidente sênior do Banco Mundial para Economia do Desenvolvimento, é crucial que as economias em desenvolvimento invistam em saúde e educação de forma mais robusta na próxima década. No entanto, isso não será uma tarefa fácil, considerando a atual situação de dívida recorde e recursos fiscais esgotados.

Os governos das economias em desenvolvimento precisarão tomar medidas estratégicas para concentrar seus recursos limitados na construção de capital humano e na maximização do crescimento. Isso pode envolver a alocação de investimentos em infraestrutura de saúde, fortalecimento dos sistemas de saúde e garantia de acesso a serviços de qualidade para todos os cidadãos. Além disso, é essencial investir em educação inclusiva e acessível, capacitando os jovens com as habilidades necessárias para enfrentar os desafios do mercado de trabalho e promover o desenvolvimento sustentável.

O investimento em saúde e educação não apenas beneficia os indivíduos, proporcionando-lhes uma melhor qualidade de vida e oportunidades de emprego, mas também impulsiona o crescimento econômico a longo prazo. A construção de capital humano robusto é um pré-requisito para alcançar um desenvolvimento sustentável e superar os desafios da pobreza.

A África Subsaariana enfrenta um grave desafio no combate à pobreza, com a região agora abrigando cerca de 389 milhões de pessoas vivendo em extrema pobreza – o que representa 60% de todas as pessoas nessa condição em todo o mundo. Além disso, a taxa de pobreza na região é de aproximadamente 35%, a mais alta do mundo. Esses números alarmantes evidenciam a necessidade urgente de ações efetivas para enfrentar esse problema crescente.

Uma das principais barreiras para superar a pobreza na África Subsaariana é o desafio econômico enfrentado pelos países da região. Para atingir a meta de redução da pobreza até 2030, cada país precisaria alcançar um crescimento anual do PIB per capita de 9% ao longo desta década. No entanto, esse é um objetivo extremamente ambicioso para países cujo crescimento médio do PIB per capita na década anterior à pandemia foi de apenas 1,2%.

O baixo crescimento econômico é influenciado por uma série de fatores complexos, incluindo a falta de infraestrutura adequada, a dependência de setores econômicos vulneráveis a choques externos, como a instabilidade política e conflitos, além de desafios estruturais e institucionais. Esses obstáculos dificultam a capacidade dos países da África Subsaariana em impulsionar um crescimento econômico sustentável e inclusivo, que seja capaz de gerar empregos decentes, aumentar a renda das famílias e reduzir a pobreza de forma significativa.

Além disso, a pandemia exacerbou ainda mais os desafios enfrentados pela região, com impactos negativos em setores-chave, como turismo, agricultura e comércio internacional. As restrições impostas para conter a propagação do vírus afetaram severamente a atividade econômica, resultando em perdas de empregos, interrupção das cadeias de suprimentos e uma redução significativa da receita governamental.

A crise de saúde teve um impacto significativo nas famílias com muitas crianças, resultando em perda de renda, insegurança alimentar e dificuldades no acesso à educação. De acordo com dados coletados, 76% das famílias com muitas crianças relataram perda de renda, em comparação com 55% das famílias sem filhos. Essa diferença ressalta o desafio adicional enfrentado por essas famílias na manutenção de sua subsistência durante a crise.

Além da perda de renda, as famílias com muitas crianças também enfrentaram maior insegurança alimentar. Um em cada quatro domicílios com muitas crianças relatou que um adulto passou o dia inteiro sem comer devido à falta de recursos financeiros, em comparação com 14% dos domicílios sem filhos. Esses números destacam a vulnerabilidade dessas famílias e a necessidade de medidas para garantir o acesso adequado a alimentos e recursos básicos.

A assistência social se tornou uma fonte essencial de apoio para as famílias com muitas crianças. Cerca de 26% dessas famílias relataram receber ajuda do governo, enquanto apenas 12% dos domicílios sem filhos receberam assistência semelhante.

O acesso à tecnologia para fins educacionais foi desigual entre as famílias. Apenas 4% dos domicílios com muitas crianças relataram ter acesso a aplicativos móveis de aprendizagem, em comparação com 11% dos domicílios com poucos filhos. Essa disparidade pode resultar em lacunas de aprendizagem e dificuldades educacionais para as crianças de famílias com muitos filhos.

No geral, a participação em atividades educacionais após o fechamento das escolas devido à pandemia foi baixa para todas as famílias. Menos de 60% das famílias com crianças que frequentavam a escola antes do fechamento relataram que seus filhos participaram de qualquer atividade educacional durante o período de fechamento. Essa falta de engajamento educacional representa um desafio significativo para o desenvolvimento e o futuro das crianças.

 

Desigualdades Expostas: O Impacto Socioeconômico em Diferentes Estruturas Familiares

 

Entre os efeitos adversos mais significativos durante a crise de saúde estão a perda de renda e a redução da estabilidade no emprego. Neste contexto, é fundamental compreender como esses impactos têm evoluído ao longo do tempo e se há diferenças notáveis entre famílias com muitos filhos e famílias sem filhos.

Analisando a evolução da perda de renda, observa-se uma tendência decrescente ao longo do tempo, indicando uma recuperação gradual da crise econômica causada pela pandemia. No entanto, é importante destacar que não foram encontradas diferenças estatisticamente perceptíveis em termos de velocidade ou padrão de recuperação entre os grupos em análise. Isso sugere que, independentemente do tamanho da família, todas foram afetadas de maneira semelhante pelas dificuldades econômicas durante esse período desafiador.

Em relação ao emprego, os dados revelam que a porcentagem estimada de empregados é mais alta entre os agregados familiares com muitos filhos e menor entre as famílias sem filhos nos três primeiros trimestres do período analisado. Embora as diferenças entre famílias com poucos filhos e famílias com muitas crianças não tenham alcançado significância estatística, é importante ressaltar que as disparidades entre famílias com e sem filhos são estatisticamente observadas em todos os quatro trimestres. Isso indica que, em geral, as famílias com muitos filhos enfrentaram maiores desafios em relação à manutenção do emprego durante a pandemia.

A análise também mostra que a taxa de emprego aumentou do primeiro para o segundo trimestre, refletindo uma certa recuperação inicial. No entanto, após esse período, observou-se uma tendência decrescente na taxa de emprego. Essa diminuição abrangeu tanto famílias com poucos filhos quanto famílias com muitos filhos, evidenciando os desafios mais amplos enfrentados pelo mercado de trabalho como um todo.

A evolução do impacto na perda de renda e emprego revela uma trajetória de recuperação gradual da crise, embora não haja diferenças estatisticamente perceptíveis entre famílias com muitos filhos e famílias sem filhos em relação à velocidade ou padrão de recuperação. No entanto, é importante destacar que as famílias com muitos filhos enfrentaram taxas mais altas de desemprego em comparação com aquelas sem filhos. Essas descobertas destacam a necessidade contínua de políticas e medidas de apoio abrangentes para mitigar os efeitos adversos da pandemia e garantir uma recuperação econômica mais inclusiva e sustentável.

Entre essas famílias, aquelas com muitos filhos foram particularmente afetadas pela insegurança alimentar.

No início da crise pandêmica, os agregados familiares com muitos filhos enfrentaram uma situação especialmente difícil em termos de insegurança alimentar. Tanto o indicador de insegurança alimentar grave, representado por “um membro adulto não comer o dia inteiro”, quanto o indicador de insegurança alimentar mais moderada, representado por “um membro adulto pulou uma refeição”, mostraram uma tendência de diminuição ao longo dos trimestres subsequentes.

Analisando a evolução desses indicadores ao longo do tempo, observa-se uma tendência decrescente até o terceiro trimestre. Isso indica que, de maneira geral, houve uma melhora na segurança alimentar das famílias afetadas. No entanto, é importante ressaltar que não foram encontradas diferenças discerníveis entre os agregados familiares com muitos filhos e aqueles sem filhos em relação à evolução desse problema.

Embora as famílias com muitos filhos tenham sido mais atingidas pela insegurança alimentar no início da pandemia, a tendência de diminuição ao longo dos trimestres foi semelhante em todos os grupos analisados. Isso sugere que, apesar das dificuldades iniciais enfrentadas pelas famílias com muitos filhos, as medidas e os esforços para combater a insegurança alimentar foram eficazes em diferentes contextos familiares.

A evolução da insegurança alimentar ao longo do tempo mostra uma tendência decrescente, indicando melhorias na segurança alimentar das famílias afetadas pela pandemia. Embora as famílias com muitos filhos tenham enfrentado desafios mais significativos no início, as medidas e os esforços implementados para combater a insegurança alimentar foram benéficos para todos os grupos familiares. No entanto, é fundamental manter o foco e o investimento contínuos em políticas e programas que garantam a segurança alimentar de todas as famílias, independentemente do tamanho ou composição.

Sobre a evolução do recebimento de assistência governamental e seu impacto nas famílias com muitos filhos, as variáveis de controle adicionais utilizadas para testar a robustez dos resultados sinalizam que as famílias com muitos filhos têm uma probabilidade maior de relatar o recebimento de assistência governamental. No geral, observou-se um ligeiro aumento na porcentagem de domicílios que receberam esse tipo de assistência do segundo para o terceiro trimestre. Esse aumento reflete o atraso na expansão dos programas de proteção social após o impacto inicial da pandemia. No entanto, não foram encontradas diferenças significativas entre as famílias com muitos, poucos ou nenhum filho nesse aspecto.

Houve uma tendência semelhante à do recebimento de assistência governamental do segundo ao quarto trimestre, indicando uma possível estabilização nesse aspecto. No entanto, houve uma tendência decrescente do primeiro para o segundo trimestre. Essas flutuações podem ser influenciadas por vários fatores, incluindo mudanças nas políticas de proteção social e o impacto do rigor dos bloqueios, medida pelo Oxford Stringency Index.

A evolução do recebimento de proteção social durante a pandemia mostrou um ligeiro aumento na porcentagem de domicílios que receberam assistência governamental, refletindo o esforço para expandir os programas de proteção social. Embora as famílias com muitos filhos tenham uma maior probabilidade de receber essa assistência, não foram encontradas diferenças significativas em relação às famílias com poucos ou nenhum filho. As tendências no recebimento de assistência foram semelhantes ao analisar qualquer tipo de apoio, indicando uma possível estabilização ao longo do tempo. Ao controlar variáveis adicionais, os resultados foram robustos, levando em consideração fatores como o rigor dos bloqueios, localização e nível de escolaridade. Essas descobertas fornecem dados importantes sobre o impacto da assistência governamental nas famílias com muitos filhos durante a pandemia.

As condições desafiadoras do mercado de trabalho têm minado a justiça social em todo o mundo. O trabalho decente desempenha um papel fundamental na promoção da justiça social, pois as famílias dependem predominantemente da renda do trabalho para se sustentarem. No entanto, muitas pessoas enfrentam dificuldades para encontrar oportunidades de trabalho decente que reforçam uma renda justa, segurança no emprego e proteção social adequada. Uma preocupação significativa é a lacuna global de empregos, que consumiu 473 milhões de pessoas em 2022, correspondendo a uma taxa de lacuna de empregos de 12,3%. Essa medida reflete a necessidade não atendida de emprego em todo o mundo e inclui os 205 milhões de desempregados, com uma taxa de desemprego de 5,8%, e os 268 milhões de pessoas que desejam emprego, mas estão fora da força de trabalho por não atenderem aos critérios para serem considerados desempregadas. Essa lacuna de empregos é especialmente acentuada para as mulheres e nos países em desenvolvimento. Embora homens e mulheres enfrentem atualmente taxas de desemprego semelhantes, a lacuna de empregos para as mulheres é de 15,0%, em comparação com 10,5% para os homens. Responsabilidades pessoais e familiares, incluindo o trabalho de cuidado não remunerado, a falta de oportunidades de emprego decente e a restrição de possibilidades de formação podem impedir muitas pessoas de procurar emprego ou limitar sua disponibilidade para trabalhar a curto prazo. Países de baixa renda e renda média-baixa apresentam taxas de desemprego mais altas, variando de 13% a 20%, enquanto países de renda média-alta registram uma lacuna de cerca de 11% e países de alta renda apresentam uma diferença de apenas 8%. Essas disparidades demonstradas como desigualdades existentes no acesso ao trabalho decente e às oportunidades felizes. Além disso, cerca de 2 bilhões de trabalhadores em todo o mundo estavam empregados no setor informal em 2022. O trabalho informal geralmente carece de muitas das características do emprego formal, como vínculo empregatício e acesso a sistemas de proteção social. Apenas 47% da população mundial está efetivamente coberta por pelo menos uma forma de proteção social, o que significa que mais de 4 bilhões de pessoas ainda cuidam desse tipo de proteção. Outro aspecto preocupante é o fato de que cerca de 214 milhões de trabalhadores viviam na extrema pobreza em 2022, ganhando menos de US$ 1, 90 por dia por pessoa em termos de paridade de poder de compra. Isso corresponde a aproximadamente 6,4% da população ocupada.

Além da preocupação com a lacuna no emprego, a qualidade do trabalho tem sido uma questão central. A falta de acesso a redes de proteção social e a necessidade de subsistência levaram muitas pessoas a aceitar qualquer tipo de trabalho, muitas vezes com salários baixos, condições inconvenientes e horas insuficientes. Com a desaceleração econômica projetada, espera-se que os trabalhadores sejam forçados a aceitar empregos de qualidade inferior do que poderiam desfrutar em condições econômicas melhores. Além disso, o aumento dos preços em um ritmo mais rápido do que os salários nominais têm levado a uma queda acentuada na renda disponível para os trabalhadores, mesmo para aqueles que conseguem manter seus empregos atuais.

A falta de proteção social adequada tem colocado os trabalhadores em situações precárias, onde são obrigados a aceitar empregos com condições desfavoráveis. A falta de segurança no emprego, salários baixos e horas de trabalho irregulares são alguns dos desafios enfrentados por aqueles que não têm acesso a redes de proteção social. Essa realidade se tornou ainda mais evidente durante a pandemia, quando muitas pessoas perderam seus empregos ou tiveram sua renda reduzida.

Com a desaceleração econômica projetada, a situação da qualidade do emprego pode se agravar ainda mais. A falta de oportunidades de trabalho de qualidade pode levar os trabalhadores a aceitar empregos inadequados, com remuneração insuficiente e condições precárias. A concorrência por empregos disponíveis pode levar à aceitação de posições com baixa remuneração e falta de benefícios, exacerbando a vulnerabilidade econômica das pessoas.

Além da deterioração da qualidade do emprego, os trabalhadores também enfrentam o desafio dos preços em rápida ascensão. Com os preços subindo mais rápido do que os salários nominais, a renda disponível para os trabalhadores está em declínio, afetando seu poder de compra e colocando uma pressão adicional em sua situação financeira.

 

Os Impactos do Aumento dos Preços Globais de Alimentos e Energia Sobre a Pobreza

 

O aumento dos preços globais de alimentos e energia tem sido uma preocupação crescente, especialmente em relação aos seus efeitos sobre a pobreza. Nos últimos anos, os preços dos alimentos têm subido a taxas mais elevadas do que a inflação em muitos países, afetando diretamente a capacidade das pessoas mais pobres de acessarem alimentos básicos. Além disso, os preços da energia também têm apresentado aumentos significativos, o que impacta o custo de vida das famílias de baixa renda.

Nos últimos dois anos, os preços dos alimentos subiram cerca de 5 pontos percentuais a mais do que a inflação, enquanto os preços da energia aumentaram cerca de 11 pontos percentuais acima da inflação. Esses aumentos são semelhantes aos observados durante a crise dos preços dos alimentos em 2008. Além disso, os preços dos insumos agrícolas, como fertilizantes, também apresentaram aumentos significativos. Em 2022, os preços do trigo e do milho dispararam, enquanto os preços do arroz permaneceram relativamente estáveis.

Os impactos imediatos do aumento dos preços dos alimentos afetam principalmente os mais pobres, que têm uma maior proporção de seus rendimentos destinados à compra de alimentos básicos. No entanto, é importante destacar que as simulações que consideram apenas os impactos imediatos dos preços mais altos podem não capturar a totalidade dos efeitos a longo prazo. Isso ocorre porque os consumidores buscam substitutos para os alimentos mais caros, os produtores se beneficiam dos preços mais altos, ocorrem ajustes salariais e há investimentos na produção agrícola.

Uma análise de 300 episódios de pobreza com base nos dados do Banco Mundial concluiu que o aumento dos preços internacionais dos alimentos está correlacionado com reduções na pobreza ao longo de um a cinco anos. Essas reduções são atribuídas à resposta da oferta agrícola e, em menor medida, à resposta salarial ao aumento dos preços dos alimentos. Isso indica que, no longo prazo, os efeitos do aumento dos preços podem ser mitigados por meio de ajustes na produção e na renda.

Em retrospectiva, em Uganda, um estudo realizado por Simler previu um aumento de 2,6 pontos percentuais na pobreza nacional devido ao aumento dos preços globais dos alimentos em 2008. No entanto, as estimativas oficiais de pobreza apontaram para uma redução anual de 1,6 ponto percentual na pobreza entre 2006 e 2013. É importante destacar que as boas chuvas e os preços favoráveis foram fatores determinantes para o crescimento da renda agrícola dos 40% mais pobres entre 2006 e 2012.

No Camboja, um estudo conduzido por Ivanic e Martin simulou os impactos de curto prazo do aumento dos preços globais dos alimentos entre 2005 e 2007. Os resultados indicaram um aumento pontual de 1,5% nas taxas nacionais de pobreza. No entanto, o ritmo de redução da pobreza aumentou de 2007 a 2009 devido ao aumento dos preços do arroz, que beneficiou especialmente a redução da pobreza. O aumento da renda dos agricultores, impulsionado pelos preços mais elevados dos produtos agrícolas, melhores condições nas áreas rurais e aumento da renda proveniente do autoemprego não agrícola, foi um fator significativo na redução da pobreza nas regiões rurais.

Em Bangladesh, o aumento dos preços dos alimentos em 2008 resultou em um crescimento real dos rendimentos dos trabalhadores agrícolas, revertendo o impacto de curto prazo dos preços mais altos para as famílias rurais. Estudos realizados por Jacoby também destacaram que os salários agrícolas aumentaram de forma mais rápida nos distritos rurais indianos, especialmente nas culturas que experimentaram maiores aumentos de preços relativos. Esses aumentos nos salários agrícolas tiveram efeitos significativos nos salários não agrícolas, contribuindo assim para a redução da pobreza em Bangladesh.

A retrospectiva dos períodos de alta nos preços dos alimentos e seus impactos na pobreza revela que os resultados podem variar dependendo do contexto e das medidas adotadas. Embora o aumento dos preços dos alimentos possa inicialmente afetar negativamente os mais pobres, a resposta da oferta agrícola, os ajustes salariais e o crescimento da renda não agrícola podem ajudar a mitigar os efeitos adversos.

 

O Impacto da Pobreza Extrema nas Crianças: Um Chamado à Ação

 

A pobreza extrema afeta milhões de crianças em todo o mundo, representando um desafio urgente para os governos e organizações internacionais. Segundo o UNICEF, uma em cada seis crianças vive em condições de extrema pobreza, o que compromete sua sobrevivência e desenvolvimento.

De acordo com o UNICEF, metade dos extremamente pobres são crianças, embora elas representem apenas um terço da população global. Esses números são alarmantes e revelam uma disparidade preocupante na distribuição de recursos e oportunidades. Além disso, a pobreza na infância tem consequências duradouras, já que as crianças têm o dobro de chances de se tornarem extremamente pobres quando adultas.

O relatório do UNICEF destaca que as crianças menores, com menos de cinco anos, são as mais afetadas pela pobreza extrema. Cerca de 20% delas vivem em lares extremamente pobres, o que coloca em risco seu desenvolvimento e bem-estar. A falta de acesso a uma nutrição adequada, cuidados de saúde, educação de qualidade e outros serviços essenciais compromete seu crescimento e cria obstáculos significativos para seu futuro.

De acordo com as evidências, a expansão dos programas de proteção social, especialmente por meio de transferências de recursos, tem se mostrado uma plataforma eficaz para investimentos de longo prazo em capital humano. Muitos países responderam à crise da extrema pobreza por meio da ampliação desses programas, fornecendo às famílias recursos financeiros que lhes permitem atender às necessidades básicas das crianças.

No entanto, é importante destacar que muitas das respostas à pobreza infantil têm sido de natureza temporária e não são adequadas para lidar com os desafios de uma recuperação de longo prazo. É essencial que os governos adotem uma abordagem mais abrangente, aumentando e ajustando seus sistemas de proteção social para preparar-se para futuros choques econômicos. Isso envolve inovações para garantir a sustentabilidade financeira dos programas, fortalecer os modelos legais e institucionais, além de proteger o capital humano por meio de investimentos contínuos.

Além da expansão dos programas de transferência de recursos, é necessário investir em políticas familiares abrangentes para enfrentar a pobreza infantil. Isso inclui a implementação de políticas de licença paternidade remunerada, que promovem a equidade de gênero e fortalecem o envolvimento dos pais no cuidado e no desenvolvimento das crianças. Além disso, é fundamental expandir o acesso ao cuidado infantil de qualidade para todas as famílias, garantindo que as crianças tenham um ambiente seguro e estimulante que promova seu desenvolvimento integral.

A pobreza extrema afeta desproporcionalmente as crianças, comprometendo seu bem-estar, oportunidades futuras e a própria sustentabilidade das sociedades.

O Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, lançado em 2021 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Aliança 8.7, representa um esforço global para combater o trabalho infantil e garantir os direitos das crianças em todo o mundo. A iniciativa tem como objetivo principal promover ações legislativas e práticas que levem à erradicação do trabalho infantil, alinhando-se à Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

A Meta 8.7 dos ODS chama os Estados membros a adotarem medidas imediatas e eficazes para eliminar o trabalho forçado, a escravidão moderna e o tráfico de seres humanos, além de proibir e erradicar as piores formas de trabalho infantil. O objetivo é alcançar, até 2025, o fim do trabalho infantil em todas as suas formas. Essa meta reflete o compromisso global de proteger os direitos fundamentais das crianças e oferecer-lhes a oportunidade de uma infância digna.

Nos últimos 20 anos, houve progressos significativos na redução do trabalho infantil, com quase 100 milhões de crianças sendo retiradas dessa situação. O número de crianças envolvidas no trabalho infantil diminuiu de 246 milhões em 2000 para 152 milhões em 2016. No entanto, é importante ressaltar que o progresso não é uniforme entre as regiões. A África e a Ásia e Pacífico ainda apresentam altos números de trabalho infantil, com 72 milhões e 62 milhões de crianças afetadas, respectivamente.

A escravidão moderna continua a ser uma triste realidade em nosso mundo atual, privando milhões de pessoas de sua liberdade e dignidade. De acordo com dados alarmantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estima-se que 40 milhões de pessoas estejam presas em situações de escravidão moderna em todo o mundo. Dentre essas vítimas, 25 milhões estão envolvidas em trabalho forçado.

O trabalho forçado é uma das principais manifestações da escravidão moderna. Milhões de pessoas são submetidas a condições de exploração extrema, sendo obrigadas a trabalhar contra sua vontade, muitas vezes em indústrias como agricultura, construção, trabalho doméstico, mineração e prostituição. Essas vítimas são privadas de seus direitos básicos, sujeitas a abusos físicos, emocionais e financeiros.

Um dado preocupante é que 25% das vítimas de trabalho forçado são exploradas fora de seus países de origem. O tráfico humano é uma realidade chocante que atravessa fronteiras, envolvendo redes criminosas que exploram a vulnerabilidade das pessoas e as submetem a condições desumanas. Essas vítimas são frequentemente sujeitas a trabalhos degradantes, sem remuneração adequada e sem meios de escapar dessa realidade opressiva. A escravidão moderna é uma violação grave dos direitos humanos e exige uma resposta global urgente.

 

Desafios na Busca pela Meta Global de Redução da Pobreza até 2030

 

 Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas estabeleceram a meta ambiciosa de acabar com a pobreza extrema até 2030, enquanto o Banco Mundial busca reduzir a taxa global de pobreza para no máximo 3% até o final desta década. No entanto, as últimas análises indicam uma desaceleração na redução da pobreza entre 2014 e 2019, com a concentração da pobreza em países com taxas de crescimento mais lentas. Esses contratempos e a lenta recuperação econômica projetada para os próximos anos levantam preocupações sobre o progresso em direção às metas estabelecidas.

Entre 2014 e 2019, observou-se uma desaceleração na redução da pobreza em todo o mundo, com a pobreza se concentrando em um número menor de países com taxas de crescimento econômico mais lentas. Esse cenário contrasta com o progresso alcançado anteriormente, quando vários países impulsionaram significativamente a redução da pobreza. A desaceleração do progresso é um obstáculo para atingir a meta global de pobreza até 2030.

Além da desaceleração do progresso, outros contratempos e incertezas impactam a busca pela meta de redução da pobreza. A pandemia teve um impacto significativo nas economias globais, aumentando os níveis de pobreza em muitos países. A recuperação econômica projetada para os anos seguintes também é lenta, o que levanta preocupações sobre a capacidade de alcançar as metas estabelecidas.

Para cumprir a meta de redução da pobreza até 2030, serão necessárias taxas de crescimento econômico cada vez mais altas e reduções significativas da desigualdade.

As projeções de crescimento do Banco Mundial estão disponíveis apenas até 2024, portanto, para estimar as taxas de crescimento até 2030, assume-se que cada país crescerá em sua média anual histórica per capita de crescimento do PIB. Essas projeções servem como referência, mas é fundamental ressaltar que a realização das metas exigirá esforços contínuos e estratégias adaptáveis para enfrentar os desafios e incertezas futuras.

Estima-se que uma taxa de pobreza global semelhante a 7% poderia ter sido alcançada em 2026. No entanto, devido aos desafios enfrentados, incluindo os efeitos da pandemia, houve um atraso de aproximadamente quatro anos no progresso rumo à meta de 3% de pobreza global. Esses atrasos ressaltam a natureza em constante evolução das crises atuais e a necessidade de esforços contínuos para enfrentar os desafios e incertezas.

Anteriormente, acreditava-se que haveria um atraso de três anos na meta de redução da pobreza global. No entanto, a atual situação indicou um atraso adicional devido aos efeitos da pandemia, conflitos e inflação. As projeções de crescimento indicam que mesmo antes do surgimento da crise, o crescimento econômico projetado não era rápido o suficiente para atingir a meta de erradicar a pobreza até 2030.

As projeções também revelam diferenças substanciais entre as regiões. A pobreza extrema está prevista para se concentrar cada vez mais na região da África subsaariana. Enquanto outras regiões têm a possibilidade de alcançar a meta de menos de 3% de pobreza extrema até 2030, projeta-se que a pobreza permaneça um desafio significativo na África subsaariana. Essa região enfrenta um desafio considerável, uma vez que as projeções mostram que seria necessário um crescimento econômico anual de 9% a partir de 2023 para atingir a meta de 3% até 2030. Isso representa uma taxa de crescimento cerca de oito vezes maior do que as taxas históricas entre 2010 e 2019. Essas projeções destacam a necessidade urgente de corrigir o curso atual.

De acordo com o Banco Mundial, as ações abaixo visam corrigir o curso e abordar questões como a má direção dos gastos em subsídios, a necessidade de aumentar o investimento público no desenvolvimento de longo prazo e a mobilização de receitas sem prejudicar os pobres.

Uma das primeiras ações prioritárias é reorientar os gastos públicos, afastando-se dos subsídios e direcionando o apoio diretamente aos grupos pobres e vulneráveis. Os subsídios muitas vezes são mal direcionados, beneficiando os 20% mais ricos da população, que consomem mais energia. Por outro lado, programas de transferências direcionadas em dinheiro são mais propensos a atingir os grupos pobres e vulneráveis. Mais de 60% dos gastos em transferências monetárias são destinados aos 40% mais pobres.

Uma segunda ação prioritária é aumentar o investimento público em áreas que sustentem o desenvolvimento de longo prazo. Gastos estratégicos, como investimentos no capital humano dos jovens, infraestrutura e pesquisa e desenvolvimento, podem ter um impacto benéfico no crescimento econômico, na redução da desigualdade e na erradicação da pobreza décadas depois. Embora seja desafiador proteger esses investimentos em tempos de crise, é fundamental fazê-lo. A pandemia demonstrou como os avanços conquistados ao longo de décadas podem desaparecer repentinamente. Projetar políticas fiscais com uma visão de futuro pode ajudar os países a estarem melhor preparados e protegidos contra crises futuras.

A terceira ação prioritária é a mobilização de receitas sem prejudicar os mais pobres. Isso pode ser alcançado por meio da implementação de impostos sobre propriedade e carbono, bem como tornando o imposto de renda pessoal e corporativo mais progressivo. Caso haja necessidade de aumentar os impostos indiretos, é importante utilizar as transferências monetárias como um mecanismo para compensar os efeitos sobre as famílias vulneráveis.

Embora a reforma da política fiscal seja um elemento essencial para corrigir o curso e promover a redução da pobreza global, é importante ser realista em relação ao que se pode esperar alcançar. Embora as reformas fiscais sejam promissoras, simulações indicam que serão necessários esforços gigantescos para recuperar as perdas econômicas relacionadas à pandemia nos próximos quatro a cinco anos.

As simulações mostram que a restauração da economia e o progresso rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável exigirão esforços significativos. Uma reforma fiscal efetiva requer a implementação de políticas que possam mitigar as perdas econômicas decorrentes da pandemia.

A correção do curso rumo à redução da pobreza global exigirá uma ação política mais ampla e abrangente. Isso implica em adotar um conjunto mais amplo de políticas que estimulem um tipo de crescimento econômico capaz de beneficiar todas as pessoas, especialmente aquelas em níveis de renda mais baixos. Além da reforma fiscal, outras medidas, como investimentos em capital humano, promoção da igualdade de oportunidades e acesso a serviços básicos, são cruciais para garantir um desenvolvimento sustentável e inclusivo.

O Índice Multidimensional de Pobreza, publicado em 2022 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e pela Iniciativa Oxford de Pobreza e Desenvolvimento Humano, revela um cenário alarmante em relação à pobreza global. A pesquisa aponta para novos perfis de vulnerabilidade social e ressalta a necessidade de enfrentar as múltiplas privações que frequentemente se manifestam simultaneamente. Além disso, a América Latina também enfrenta altos índices de pobreza, como destacado no relatório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em 2022.

De acordo com o Índice Multidimensional de Pobreza, mais da metade das pessoas pobres no mundo, cerca de 593 milhões, carecem de acesso a eletricidade e combustível limpo para cozinhar. Além disso, quase 40% dos pobres, o equivalente a 437 milhões de pessoas, não têm acesso a água limpa e saneamento básico. Outro dado alarmante é que mais de 30% das pessoas em situação de pobreza, ou aproximadamente 374 milhões, sofrem com a privação simultânea de nutrição adequada, combustível para cozinhar, saneamento básico e habitação.

No contexto latino-americano, os níveis de pobreza também são preocupantes. Segundo a CEPAL, aproximadamente 201 milhões de pessoas, o equivalente a 32,1% da população total da região, vivem em situação de pobreza. Dentre esses, 82 milhões (13,1%) estão em pobreza extrema. Esses números evidenciam a necessidade de políticas e ações efetivas para enfrentar essa realidade e promover a inclusão social.

Os dados apresentados pelo Índice Multidimensional de Pobreza e pela CEPAL destacam a urgência de combater a pobreza tanto a nível global quanto na América Latina. A pobreza multidimensional, que abrange diversas privações simultâneas, revela a complexidade do desafio enfrentado.

O Índice Multidimensional de Pobreza, desenvolvido pela ONU e Universidade de Oxford, destaca casos de sucesso no combate à vulnerabilidade social que podem servir de inspiração para outros países. Um desses exemplos notáveis é o Nepal, que demonstrou melhorias significativas no acesso à água potável, nutrição infantil e redução da mortalidade infantil, graças a estratégias integradas de erradicação da pobreza.

No Nepal, a abordagem adotada para combater a pobreza foi além do critério de renda, compreendendo a vulnerabilidade social como uma questão multidimensional. O país enfrentava desafios em áreas como saúde, educação e emprego, que afetavam significativamente a qualidade de vida de sua população. Por meio de estratégias integradas, o Nepal concentrou seus esforços em melhorar o acesso à água potável, nutrição infantil e reduzir a mortalidade infantil.

Ao priorizar a melhoria do acesso à água potável, o Nepal conseguiu reduzir a incidência de doenças transmitidas pela água e melhorar a saúde da população. Além disso, a promoção da nutrição infantil contribuiu para reduzir a desnutrição, fortalecendo o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças. A diminuição da mortalidade infantil é outro indicador positivo que evidencia a eficácia das políticas implementadas.

O exemplo do Nepal destaca a importância de compreender a pobreza para além do critério de renda. A vulnerabilidade social abrange uma variedade de fatores interconectados que afetam a qualidade de vida das pessoas. A falta de acesso a serviços básicos, como saúde e educação, bem como a exclusão social e a falta de oportunidades de trabalho remunerado, perpetuam o ciclo da pobreza. Portanto, é essencial adotar uma abordagem multidimensional para enfrentar esses desafios.

A luta contra o trabalho infantil e o trabalho forçado tem sido uma prioridade global, e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) desempenhou um papel fundamental nessa batalha. Ao fornecer assistência a cerca de 115 países, a OIT colaborou na elaboração e implementação de centenas de planos de ação, políticas e leis voltadas para a erradicação dessas formas de exploração.

Por meio de esforços conjuntos de governos, organizações de empregadores, organizações de trabalhadores e empresas, houve uma redução significativa do trabalho infantil ao longo dos últimos 16 anos. Entre 2000 e o presente, ocorreu uma redução líquida de 94 milhões de crianças envolvidas em trabalho infantil. Isso demonstra os resultados positivos alcançados por meio do engajamento de múltiplos atores e da implementação de ações concretas.

Além disso, a OIT concentrou-se na prevenção, nos processos judiciais e na sensibilização relacionados ao trabalho forçado e ao tráfico de pessoas. Por meio de projetos no terreno, a organização desenvolveu abordagens eficazes para prevenir essas práticas, promover a justiça e apoiar as vítimas. O apoio técnico prestado abrangeu desde a implementação de novas leis até a promoção de práticas de recrutamento justas, contribuindo para a mudança de políticas e legislações em diversos países.

A OIT também investiu na produção de conhecimento e dados relevantes. Foram desenvolvidos manuais, ferramentas de formação e módulos de e-learning para capacitar empresas, legisladores, juízes e inspetores do trabalho no combate ao trabalho infantil e ao trabalho forçado. Através de estimativas globais periódicas, a OIT criou uma metodologia para medir esses fenômenos a nível nacional, fornecendo uma base sólida para a formulação de políticas e o monitoramento dos progressos alcançados.

Embora muito tenha sido realizado, a erradicação da pobreza, do trabalho infantil e do trabalho forçado continua sendo um desafio persistente. É necessário fortalecer ainda mais as ações e a cooperação entre os países, as organizações e a sociedade em geral.

Onderwerpen:

Mensenrechten, Sociaal

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