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 O Compromisso da OIT na Proteção dos Direitos Fundamentais no Trabalho

Autor: Oakpar Foundation

OIT

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência especializada das Nações Unidas criada em 1919, com o objetivo de promover a justiça social e os direitos fundamentais no trabalho, visando melhorar essas condições e proteger os direitos dos trabalhadores em todo o mundo. Um princípio fundamental subjacente ao trabalho da OIT é o tripartismo e o diálogo social.

O tripartismo tem referência na colaboração entre três principais atores no mundo do trabalho: governos, organizações de empregadores e organizações de trabalhadores. Essa abordagem tem como base a ideia de que as decisões relacionadas ao trabalho devem ser tomadas por meio de consultas e negociações entre esses três grupos, cada um representando os interesses de seus constituintes. O diálogo social é o meio pelo qual esse tripartismo é implementado e é caracterizado pela troca de informações, discussões e negociações em torno de questões trabalhistas e sociais.

Uma das características distintivas da OIT é a paridade de representação de governos, empregadores e trabalhadores em suas atividades. Cada um desses grupos possui direitos e responsabilidades iguais no processo decisório, garantindo que as vozes de todos os atores sejam ouvidas e respeitadas. Isso permite que a OIT desenvolva normas, políticas e programas que levem em conta uma ampla gama de perspectivas e necessidades.

O tripartismo e o diálogo social têm papel fundamental na elaboração das normas internacionais do trabalho. A OIT adota convenções e recomendações que estabelecem padrões mínimos para as condições de trabalho, os direitos dos trabalhadores, a proteção social e outros aspectos relacionados ao mundo laboral. Esses instrumentos são debatidos e negociados em conferências internacionais, nas quais os representantes dos governos, empregadores e trabalhadores têm a oportunidade de contribuir e influenciar a redação final das normas.

Além disso, o tripartismo é encorajado também em nível nacional. A OIT apoia os Estados membros na promoção do diálogo social em suas políticas internas. Isso significa que, em muitos países, sindicatos e empregadores são envolvidos nas discussões sobre legislação trabalhista, políticas de emprego, segurança no trabalho e outras questões pertinentes. Por meio do diálogo, as partes interessadas podem encontrar soluções conjuntas, abordar desafios complexos e construir consensos, contribuindo para a estabilidade social e econômica.

Outro aspecto importante do tripartismo é sua relevância para a implementação das políticas trabalhistas. Quando as partes interessadas estão envolvidas na elaboração das políticas, é mais provável que elas se comprometam com sua execução. O diálogo social ajuda a criar um senso de propriedade em relação às decisões tomadas, o que pode resultar em melhores resultados e maior aceitação das medidas adotadas.

O Sistema de Supervisão de Padrões da OIT é uma parte essencial do trabalho da organização para garantir que as normas internacionais do trabalho sejam efetivamente implementadas pelos países-membros. Esse sistema abrange as convenções e recomendações adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho e busca promover o cumprimento desses padrões em todo o mundo.

O primeiro mecanismo de supervisão é conhecido como Relatório de Convenções, que é um procedimento de monitoramento aplicado às convenções ratificadas pelos países. Após a ratificação de uma convenção, o país-membro deve submeter relatórios periódicos à OIT, detalhando as medidas tomadas para implementar os princípios e disposições estabelecidos na convenção. Esse relatório deve abordar questões como legislação, políticas e programas adotados para atender aos requisitos da norma.

O Comitê de Peritos em Aplicação de Normas é o órgão responsável por analisar esses relatórios. É composto por especialistas independentes em direito do trabalho e tem como objetivo examinar a aplicação prática das convenções pelos países-membros. Caso o Comitê identifique lacunas ou problemas na implementação das normas, ele pode solicitar esclarecimentos adicionais ao país em questão ou fazer recomendações específicas para garantir a conformidade.

Além do Relatório de Convenções, a OIT possui outro mecanismo de supervisão que diz respeito às normas não ratificadas, conhecido como Relatório de Recomendações. Mesmo que os países não tenham ratificado uma determinada convenção, eles são incentivados a prestar informações sobre as medidas tomadas para aplicar as recomendações associadas a essa convenção. Isso permite que a OIT acompanhe a evolução da prática internacional do trabalho e incentive os países a adotarem padrões mais elevados, mesmo que ainda não tenham ratificado todas as convenções.

O papel do diálogo social é crucial nesse processo de supervisão. Quando o Comitê de Peritos identifica problemas na aplicação de normas, a OIT busca envolver os governos, empregadores e trabalhadores do país em um diálogo construtivo para abordar essas questões. Esse diálogo social pode levar a acordos e planos de ação para melhorar a conformidade com as normas do trabalho.

Além disso, a parceria para o desenvolvimento é um pilar fundamental do trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde o início da década de 1950. Por meio da cooperação técnica, a OIT busca fornecer assistência e apoio aos países em todas as regiões do mundo, independentemente de seu estágio de desenvolvimento econômico. Essa colaboração é essencial para promover oportunidades de trabalho decente e ajudar os constituintes da OIT – trabalhadores, empregadores e governos – a tornar a Agenda do Trabalho Decente uma realidade.

Sendo assim, a cooperação para o desenvolvimento da OIT é implementada por meio de estreita colaboração entre os países receptores, doadores e a própria organização. A OIT mantém uma extensa rede de escritórios em todo o mundo, o que facilita a proximidade e a compreensão das necessidades específicas de cada país. Essa abordagem permite que a OIT trabalhe em parceria com os países para identificar desafios e oportunidades, bem como para desenvolver projetos e programas que atendam às suas necessidades específicas.

Um dos principais objetivos da cooperação para o desenvolvimento é fortalecer as capacidades técnicas, organizacionais e institucionais dos constituintes da OIT. Isso significa ajudar governos a elaborar e implementar políticas sociais significativas e coerentes, apoiar trabalhadores e empregadores no fortalecimento de suas organizações e capacidades de negociação, e assegurar o desenvolvimento sustentável em todas as áreas relacionadas ao mundo do trabalho.

Por meio da cooperação técnica, a OIT desenvolve uma ampla gama de projetos e programas em mais de 100 países, com o apoio de cerca de 120 parceiros de desenvolvimento. Esses projetos abrangem diversas áreas, como promoção do emprego, proteção social, melhoria das condições de trabalho, combate ao trabalho infantil e ao trabalho forçado, igualdade de gênero no trabalho, fortalecimento das instituições do trabalho, entre outros temas cruciais para o avanço do trabalho decente e da justiça social.

Consequentemente, a aprovação do Programa e Orçamento da Organização também é um processo importante para definir os objetivos estratégicos e os resultados esperados do trabalho da OIT. A cada dois anos, durante a Conferência Internacional do Trabalho, os países-membros analisam e aprovam o programa e orçamento da OIT, estabelecendo as prioridades para os próximos anos.  Portanto, a OIT continua a desempenhar um papel crucial na promoção do trabalho decente e da justiça social, buscando um futuro onde os trabalhadores possam desfrutar de condições de trabalho dignas e seguras.

 

A Gestão Efetiva dos Funcionários como um Fator Crítico de Sucesso para as Organizações do Século XXI

 

Desde os estudos pioneiros da Western Electric realizados nas décadas de 1920 e 1930, tem-se acumulado evidências crescentes sobre a importância da gestão efetiva dos funcionários nas organizações. Esses estudos, liderados por pesquisadores como Landsberger, apontaram que ao cuidar dos funcionários, estes tendem a retribuir cuidando dos interesses do empregador. Essa ideia fundamental tem se mantido relevante ao longo dos anos, e mais pesquisas têm corroborado a importância de práticas de gestão que valorizem e capacitem os colaboradores.

Nos anos 1950 e início dos anos 1960, Douglas McGregor propôs a teoria Y, em contraste com a teoria X. A Teoria X enxerga os funcionários como meros fatores de produção, motivados principalmente pelo dinheiro e que precisam ser constantemente supervisionados para não fugirem de suas responsabilidades. Por outro lado, a Teoria Y assume uma visão mais complexa e precisa dos funcionários, reconhecendo que eles possuem motivações diversas e que, se forem gerenciados adequadamente, agirão em benefício do empregador, mesmo sem recompensas financeiras ou controle rígido.

A abordagem da Teoria Y, também conhecida como caminho alto, defende que os empregadores devem investir na capacitação dos funcionários, dar-lhes autonomia para tomar decisões e proporcionar um ambiente de trabalho participativo. Isso leva a um engajamento maior dos colaboradores, estimula a inovação, melhora o desempenho geral da empresa e aumenta a qualidade dos produtos e serviços oferecidos.

Em contrapartida, a Teoria X, ou caminho baixo, que pressupõe que os funcionários são basicamente motivados por incentivos financeiros e requerem supervisão constante, pode levar a um ambiente de trabalho desmotivador e desengajado, resultando em baixa produtividade e qualidade insatisfatória.

Nas últimas décadas, diversas pesquisas e práticas empresariais têm respaldado a abordagem da Teoria Y. A gestão baseada na reciprocidade, onde os empregadores cuidam dos interesses dos funcionários, e estes, por sua vez, estão dispostos a cuidar dos interesses do empregador, tem se mostrado uma estratégia eficaz para promover um ambiente de trabalho saudável e produtivo.

Empresas que adotam uma gestão voltada para o desenvolvimento e bem-estar dos funcionários tendem a experimentar maior satisfação e engajamento por parte dos colaboradores, redução do absenteísmo, maior retenção de talentos e, em última instância, alcançam melhores resultados financeiros e de desempenho.

 

Como a Inteligência Artificial está mudando a Gestão de Recursos Humanos

 

Nos últimos anos, a inteligência artificial (IA) tem conquistado espaço nas empresas, e a área de recursos humanos não é exceção. Embora muitas organizações adotem entusiasticamente essa tecnologia para aprimorar suas operações, há preocupações de que o uso da IA possa desafiar a abordagem centrada no ser humano liderada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no local de trabalho.

A OIT tem promovido uma agenda que valoriza a capacitação dos funcionários, enfatizando o empoderamento, a participação e o diálogo social no ambiente de trabalho. No entanto, à medida que a IA ganha espaço na gestão de recursos humanos, algumas empresas estão substituindo abordagens de capacitação, como círculos de qualidade e produção enxuta, por uma estratégia de otimização.

A abordagem de otimização é baseada em algoritmos de IA que assumem a tomada de decisões anteriormente atribuída aos funcionários e seus supervisores. Especialistas e os algoritmos associados assumem o controle, deixando os colaboradores com menos autonomia e influência nas decisões relacionadas ao trabalho. Essa mudança pode comprometer o senso de propósito e engajamento dos funcionários, que anteriormente eram incentivados a participar ativamente do processo de tomada de decisão.

Para muitos gerentes, a abordagem de otimização parece mais eficiente, pois os algoritmos prometem respostas rápidas e precisas para questões de recursos humanos. No entanto, esse enfoque pode ignorar amplamente a evidência que mostra como o empoderamento dos funcionários pode impulsionar a produtividade e a satisfação no trabalho.

A aplicação crescente da ciência de dados no gerenciamento de recursos humanos gerou uma indústria de fornecedores de soluções de IA para diversas questões relacionadas à gestão de pessoal. Essas ferramentas de IA retiram a tomada de decisão das mãos dos funcionários e seus supervisores, entregando-a ao software e, em última instância, aos programadores que os desenvolveram.

De acordo com uma pesquisa de 2020, 28% dos empregadores nos EUA relataram que estavam utilizando ferramentas de ciência de dados para substituir os deveres dos gerentes na atribuição de tarefas e na gestão do desempenho, e outros 39% planejavam adotar essa abordagem no ano seguinte.

Embora a inteligência artificial possa ser uma ferramenta poderosa para otimizar algumas tarefas e processos, é fundamental equilibrar essa abordagem com a valorização do fator humano nas organizações. A implementação responsável da IA deve considerar as necessidades e aspirações dos colaboradores, mantendo a participação e o diálogo social no ambiente de trabalho.

Para avançar na transformação digital sem comprometer os princípios da OIT, as empresas devem encontrar um equilíbrio entre a eficiência proporcionada pela IA e o cuidado com os interesses dos funcionários. O papel da liderança é fundamental nesse processo, garantindo que as decisões relacionadas ao trabalho sejam tomadas com base em uma compreensão completa dos impactos na força de trabalho e no bem-estar dos colaboradores.

 

Respostas Políticas para Enfrentar os Desafios da IA e outras Tecnologias

 

Com o avanço constante da tecnologia, governos e parceiros sociais têm sido desafiados a propor políticas e práticas que orientem as funções corporativas de Recursos Humanos (RH) diante das oportunidades e desafios relacionados à Inteligência Artificial (IA) e outras inovações tecnológicas. Essas respostas políticas estão alinhadas com a agenda centrada no ser humano conduzida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), particularmente com seus pilares voltados para o trabalho decente e o direito universal à aprendizagem ao longo da vida.

Para promover uma economia do conhecimento e impulsionar o desenvolvimento de empresas de alta tecnologia, muitos governos têm incentivado a adoção de tecnologias inovadoras, como a manufatura inteligente, por meio de estratégias como a iniciativa Made in China 2025 lançada pelo governo chinês em 2015. Essas iniciativas visam fazer a transição de seus países de meros produtores manufatureiros para nações fortes em inovação digital e inteligência artificial.

No entanto, para que essas iniciativas sejam bem-sucedidas, é crucial investir na educação e no desenvolvimento de habilidades da força de trabalho. Uma força de trabalho bem-educada e qualificada é essencial para enfrentar os desafios trazidos pela IA e outras tecnologias, além de garantir que os trabalhadores estejam preparados para os empregos do futuro.

Nesse sentido, a política industrial e tecnológica de promover o uso da IA e outras inovações deve ser acompanhada de políticas de educação e capacitação. Isso inclui o desenvolvimento de currículos atualizados, programas de formação profissional e a promoção da aprendizagem ao longo da vida para que os trabalhadores possam adquirir as habilidades e conhecimentos exigidos pelo mercado de trabalho em constante evolução.

A parceria entre governos, empresas e instituições educacionais é fundamental para garantir o sucesso dessas políticas. Os governos podem criar incentivos para as empresas investirem em capacitação e atualização tecnológica de seus funcionários. Além disso, parcerias entre empresas e instituições educacionais podem ser estabelecidas para desenvolver programas de treinamento sob medida, que atendam às necessidades específicas da indústria e do mercado de trabalho local.

Por meio dessas respostas políticas, é possível aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pela IA e outras tecnologias, ao mesmo tempo que se mitigam os possíveis impactos negativos sobre o emprego e a qualidade do trabalho. O objetivo é promover uma transição justa e inclusiva para uma economia mais tecnológica, garantindo que os benefícios dessas inovações sejam compartilhados por toda a sociedade.

 

Investimentos Estratégicos para Apoiar os Trabalhadores Essenciais e Empresas

 

A pandemia da COVID-19 trouxe em questionamento a grande importância dos trabalhadores essenciais, aqueles que enfrentaram a linha de frente da crise para garantir que as sociedades continuassem funcionando mesmo nos momentos mais difíceis. Agora, à medida que se busca fortalecer a resiliência de economias e sociedades diante de futuros choques e crises, investir em setores-chave é fundamental para apoiar tanto os trabalhadores quanto as empresas.

Um relatório recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que investimentos em infraestrutura física e social nos setores críticos são necessários para melhorar as condições de trabalho e garantir a sustentabilidade dos negócios. Esses investimentos estabelecem as bases para a criação de economias resilientes, capazes de resistir, adaptar-se e transformar-se diante das adversidades.

Uma das principais áreas que requerem investimento é a saúde e os cuidados de longa duração. A pandemia destacou a importância do sistema de saúde, e a OIT estima que o aumento dos gastos para atingir as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em saúde poderia gerar a impressionante quantidade de 173 milhões de empregos. Investir adequadamente em saúde e cuidados de longo prazo é caro, mas é um investimento que traz benefícios significativos para a sociedade e para os trabalhadores essenciais que se dedicam ao setor de saúde.

Outra área crucial é o setor agrícola, onde muitos trabalhadores enfrentam flutuações de renda e insegurança financeira. Investimentos em sistemas alimentares resilientes, como garantia de preços mínimos e sistemas de seguro para os trabalhadores agrícolas, podem ajudar a melhorar a estabilidade econômica desses profissionais e a garantir o abastecimento de alimentos mesmo em tempos de crise. Além disso, investir em infraestrutura agrícola pode impulsionar a produtividade e a sustentabilidade do setor alimentar como um todo.

Por isso, é fundamental apoiar as empresas privadas, onde cerca de 85% dos trabalhadores essenciais estão empregados. Garantir que as empresas tenham os recursos e capacidades adequados é crucial para garantir trabalho decente para esses trabalhadores e para garantir a continuidade da entrega de produtos e serviços essenciais durante crises. Investimentos em infraestrutura, tecnologia e capacitação são alguns dos caminhos para tornar as empresas mais resilientes e capazes de enfrentar desafios futuros.

 

Monitor da OIT sobre o Mundo do Trabalho – 11ª Edição

 

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) acaba de lançar a 11ª edição do seu Monitor sobre o Mundo do Trabalho, revelando uma divisão global de empregos que ameaça deixar os países de baixa renda em baixo desenvolvimento, se medidas não forem tomadas em relação a empregos e proteção social.

A pandemia da COVID-19 exacerbou as desigualdades respiratórias e sociais em todo o mundo. Enquanto algumas nações conseguiram reverter a tendência de perda de empregos e recuperar parte da atividade econômica, os países de baixa renda enfrentaram desafios para se recuperarem e protegerem suas ficaram.

Uma das principais preocupações apontadas pelo Monitor da OIT é a disparidade no acesso a empregos dignos e proteção social. Nos países de baixa renda, a informalidade é predominante, com uma proporção significativa de trabalhadores que trabalhavam em setores precários e sem a proteção trabalhista. A ausência de redes de segurança social torna esses trabalhadores resultaram ainda mais em choques psicológicos, como uma pandemia, e em perda de renda e meios de subsistência.

Além disso, os países de baixa enfrentaram dificuldades para reverter os impactos negativos da pandemia e estimular a criação de empregos. Investimentos em infraestrutura, educação e formação profissional, aliada a um cenário motivacional, cria um ambiente motivador para o crescimento econômico sustentável e a geração de empregos de qualidade.

Para enfrentar esses desafios, o Monitor da OIT enfatiza a importância da ação coletiva e de políticas estratégicas. Os países precisam implementar medidas que promovam a formalização do trabalho, incentivem a criação de empregos decentes e garantam a proteção social para todos os trabalhadores. Isso inclui investir em educação, formação e capacitação, para que os trabalhadores estejam preparados para as demandas do mercado de trabalho em constante mudança.

Além disso, é essencial fortalecer a colaboração entre governos, organizações internacionais e setor privado para sustentar o crescimento econômico inclusivo e sustentável. Isso pode envolver a criação de parcerias para atrair investimentos, desenvolver políticas industriais e comerciais consolidadas e facilitar o acesso a financiamentos para o desenvolvimento de projetos em infraestrutura e setores estratégicos.

A 11ª edição do Monitor da OIT sobre o Mundo do Trabalho é um alerta para a urgência de agir em relação aos desafios enfrentados pelos países de baixa renda. Sendo assim, a promoção de empregos decentes e a proteção social são pilares fundamentais para construir economias mais resilientes.

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