As últimas atualizações sobre os indicadores de segurança alimentar revelam um cenário alarmante. Contrariando as expectativas de uma recuperação mais rápida da crise provocada pela pandemia em 2021, os dados demonstram um aumento ainda mais acentuado da fome em todo o mundo. Este fenômeno representa um retrocesso significativo na busca pela meta de Fome Zero até 2030.

Em 2015, a prevalência da subnutrição (Indicador ODS 2.1.1) havia se mantido praticamente inalterada. No entanto, a partir de 2019, observou-se um aumento, passando de 8,0% para aproximadamente 9,3% em 2020. Infelizmente, esse crescimento persistiu em 2021, embora em um ritmo mais lento, atingindo cerca de 9,8%. Estima-se que entre 702 e 828 milhões de pessoas ao redor do globo, correspondendo a 8,9% a 10,5% da população mundial, enfrentaram a fome no último ano.

Considerando os pontos médios dos intervalos projetados, que levam em conta a incerteza causada pelas consequências duradouras da pandemia de COVID-19, a fome afetou mais 46 milhões de pessoas em 2021 em comparação com o ano anterior. Isso representa um total de 150 milhões de pessoas a mais desde 2019, antes do início da pandemia.

Essa realidade é um chamado urgente à ação global. As disparidades no impacto da pandemia e na recuperação, aliadas à limitada cobertura e duração das medidas de proteção social, contribuíram para a ampliação das desigualdades. Diante disso, o compromisso com a meta de Fome Zero até 2030 deve ser reafirmado e fortalecido, mobilizando governos, organizações internacionais, sociedade civil e setor privado em uma colaboração efetiva e coordenada.

O estado da nutrição é um indicador crucial para avaliar o progresso em direção às metas globais de saúde e bem-estar. No entanto, é importante ressaltar que as estimativas apresentadas têm como base principalmente dados coletados antes de 2020, o que significa que não refletem completamente o impacto da pandemia do COVID-19.

Uma das métricas avaliadas é o índice de baixo peso ao nascer, que revela que em 2015, 14,6% dos recém-nascidos (equivalente a 20,5 milhões de bebês) nasceram com peso abaixo do recomendado. Houve uma modesta queda em relação a 2000, quando esse índice era de 17,5% (equivalente a 22,9 milhões de bebês). Isso indica um avanço, porém, ainda é um desafio significativo.

As práticas ideais de amamentação desempenham um papel fundamental na sobrevivência e desenvolvimento saudável das crianças. Isso inclui a amamentação exclusiva nos primeiros seis meses de vida. No entanto, globalmente, a prevalência desse comportamento aumentou de 37,1% (o equivalente a 49,9 milhões de crianças) em 2012 para 43,8% (o equivalente a 59,4 milhões de crianças) em 2020. Mesmo assim, mais da metade de todas as crianças com menos de seis meses de idade em todo o mundo não pôde desfrutar dos benefícios protetores proporcionados pela amamentação exclusiva.

Esses números refletem a necessidade de um esforço contínuo e coordenado para promover práticas nutricionais saudáveis em todo o mundo. É essencial investir em educação e políticas que apoiem mães e famílias na adoção dessas práticas benéficas. Além disso, é imperativo garantir o acesso universal a serviços de saúde e nutrição de qualidade, especialmente em comunidades mais vulneráveis.

Para alcançar as metas globais de nutrição, é crucial que a comunidade internacional e os governos ao redor do mundo intensifiquem seus esforços, levando em consideração as novas realidades trazidas pela pandemia e implementando estratégias inovadoras e sustentáveis para promover a saúde e o bem-estar de todas as crianças, desde o nascimento até a infância.

A política alimentar e agrícola desempenha um papel crucial na configuração e no funcionamento dos sistemas alimentares em todo o mundo. Os governos adotam diversas medidas para apoiar tanto a produção agrícola quanto o acesso dos consumidores a alimentos essenciais. Essas políticas abrangem uma ampla gama de intervenções, como regulamentações comerciais e medidas de mercado, como controle de preços e medidas fronteiriças. Além disso, incluem incentivos fiscais para produtores e consumidores, bem como a prestação de serviços gerais de apoio ao setor.

O impacto dessas políticas é abrangente, afetando todos os atores envolvidos no ambiente alimentar, desde os agricultores até os consumidores finais. Elas desempenham um papel crucial na determinação da disponibilidade e acessibilidade de dietas saudáveis.

Em termos globais, o apoio à indústria alimentar e agrícola atingiu uma média de quase US$ 630 bilhões anualmente entre 2013 e 2018. Desse montante, cerca de 70% (aproximadamente US$ 446 bilhões) foram direcionados individualmente para os produtores agrícolas, levando em conta tanto os incentivos de preços quanto os desincentivos. Esse valor representa aproximadamente 13% do valor total da produção agrícola global, em média.

Além disso, os governos gastaram em média cerca de US$ 111 bilhões anualmente para fornecer serviços gerais de apoio ao setor agrícola. Por outro lado, os consumidores de alimentos receberam um apoio médio de aproximadamente US$ 72 bilhões por ano.

Esses números evidenciam a magnitude do investimento governamental no setor alimentar e agrícola, bem como sua relevância para a economia global. No entanto, é essencial que tais políticas sejam avaliadas de forma crítica para garantir que estejam alinhadas com objetivos de segurança alimentar, saúde pública e sustentabilidade ambiental. A busca por estratégias mais eficazes e equitativas na distribuição desse apoio é fundamental para promover dietas saudáveis e acessíveis para todos, enquanto se impulsiona o desenvolvimento sustentável do setor agrícola em escala global.

Políticas Integradas para o Reaproveitamento Sustentável

Complementar políticas dentro e fora dos sistemas agroalimentares é essencial para garantir que os esforços de reaproveitamento tenham um impacto significativo. A eficácia dessa abordagem é crucial para tornar dietas saudáveis menos dispendiosas e mais acessíveis, e isso requer uma série de políticas tanto dentro quanto fora dos sistemas agroalimentares.

Ao alinhar e implementar essas políticas complementares de forma estratégica, podem fornecer apoio em dois principais aspectos. Em primeiro lugar, essas políticas podem criar incentivos ou desincentivos que impulsionam mudanças nas cadeias de abastecimento de alimentos, nos ambientes alimentares e no comportamento do consumidor em direção a padrões alimentares mais saudáveis. Em segundo lugar, essas políticas podem mitigar ou aliviar as consequências não intencionais ou compensar as mudanças resultantes do redirecionamento do apoio, especialmente se isso implicar em uma redução no acesso a alimentos nutritivos e dietas saudáveis para grupos populacionais vulneráveis e desfavorecidos.

Tornar os alimentos nutritivos mais acessíveis é um passo crucial, embora não suficiente, para que os consumidores possam fazer escolhas, preferir e consumir dietas saudáveis. Por isso, políticas complementares que promovam transformações nos ambientes alimentares e no comportamento do consumidor em relação à alimentação saudável são de extrema importância. Isso pode incluir a implementação de metas obrigatórias ou voluntárias para melhorar a qualidade nutricional de alimentos processados e bebidas, a promulgação de legislação sobre a comercialização de alimentos e a implementação de políticas de rotulagem nutricional e de saúde.

Além disso, a combinação de políticas de uso da terra com outras medidas complementares para lidar com áreas de deserto alimentar e pântanos também desempenha um papel crucial nesse processo. A integração dessas políticas cria um ambiente favorável para promover dietas saudáveis, contribuindo para uma transformação positiva nos sistemas agroalimentares e no acesso a alimentos nutritivos para todos os estratos da sociedade.

Ao considerar o reaproveitamento de recursos, é importante reconhecer que essa abordagem pode gerar compensações que têm o potencial de afetar negativamente certos grupos de interesse. Em situações como essas, a implementação de políticas de proteção social se torna crucial para mitigar possíveis impactos adversos, especialmente no que diz respeito a perdas de renda a curto prazo e efeitos prejudiciais sobre os meios de subsistência, especialmente entre as populações mais vulneráveis.

Além disso, é imperativo que sejam implementadas políticas abrangentes nas áreas de meio ambiente, saúde, transporte e sistemas energéticos. Essas políticas desempenham um papel fundamental na promoção de resultados positivos ao redirecionar o apoio, com ênfase na eficiência, igualdade, nutrição, saúde, mitigação das mudanças climáticas e preservação do meio ambiente. Em particular, os serviços de saúde que visam proteger os grupos pobres e vulneráveis, cujas dietas podem não fornecer todos os nutrientes necessários, são de extrema relevância.

Não abordar de maneira adequada as ineficiências e os desafios no setor de transporte também teria um impacto prejudicial e comprometeria a eficácia dos esforços de reaproveitamento. A logística eficiente e acessível é um componente vital para garantir que os recursos sejam distribuídos de maneira equitativa e que as comunidades tenham acesso a alimentos nutritivos e outras necessidades básicas.

Portanto, para maximizar os benefícios do reaproveitamento e minimizar os impactos adversos, é crucial adotar uma abordagem integrada que leve em consideração não apenas os aspectos econômicos, mas também os sociais e ambientais. Isso garantirá que as políticas e estratégias implementadas sejam sustentáveis, equitativas e eficazes na promoção do bem-estar de todas as camadas da sociedade.

Desafios na Implementação da Política Agrícola

Reorientar o apoio político para tornar dietas saudáveis mais acessíveis, de forma sustentável e inclusiva, é uma necessidade premente no atual cenário alimentar. Isso implica na realocação estratégica de recursos existentes nos orçamentos públicos e na reformulação dos incentivos de preços, tornando-se uma etapa crucial, mesmo para países que possam e devam aumentar esses orçamentos. A alocação mais eficaz e eficiente de recursos públicos é viável e essencial para alcançar metas de desenvolvimento, incluindo a redução dos custos associados a dietas saudáveis. Dessa forma, é possível melhorar a acessibilidade de maneira sustentável e inclusiva.

Nesse contexto, muitos países têm a oportunidade de redirecionar suas políticas alimentares e agrícolas para atender a esses objetivos. É crucial garantir, ao mesmo tempo, que outras políticas nos sistemas agroalimentares e em outros setores, como saúde, proteção social e meio ambiente, estejam alinhadas e complementem essas iniciativas. Essa integração é essencial para criar incentivos consistentes e garantir que todas as dimensões da segurança alimentar, nutricional e ambiental sejam atendidas de maneira simultânea e coerente.

Infelizmente, a maioria das políticas de apoio à produção alimentar e agrícola não foi explicitamente desenhada para abordar todos os aspectos relacionados à segurança alimentar, nutricional e ambiental de forma integrada. Além disso, a maior parte dessas medidas foi concebida e implementada de forma isolada, visando um objetivo específico, muitas vezes sem considerar as possíveis consequências não intencionais que poderiam gerar em outras dimensões do sistema alimentar e agrícola. Portanto, é imperativo repensar e reformular essas políticas de modo a promover uma abordagem holística e abrangente, alinhada com os desafios e objetivos atuais na busca por dietas mais saudáveis e acessíveis para todos.

A atual implementação da política agrícola, em sua maioria, não está alinhada com o objetivo nacional de promover dietas saudáveis. Pelo contrário, em muitos casos, ela inadvertidamente mina a segurança alimentar e os resultados nutricionais, contribuindo para o aumento alarmante de casos de sobrepeso, obesidade e doenças não transmissíveis relacionadas à dieta. Um exemplo claro disso é de produtos como açúcar e itens com emissões intensivas, como carne bovina e leite, que recebem o maior apoio em todo o mundo. No entanto, esses alimentos têm impactos potencialmente negativos na saúde, devido à alta ingestão de açúcar, e no clima, devido às elevadas emissões de carbono provenientes do setor pecuário. Esse tipo de apoio também cria desincentivos relativos à produção de quantidades maiores de alimentos nutritivos, como frutas, hortaliças e leguminosas. Apesar disso, há uma carência de evidências detalhadas sobre o impacto dessas políticas no custo de alimentos nutritivos e na acessibilidade de dietas saudáveis.

Além disso, uma grande parte do apoio atual à política agrícola não é distribuída de forma equitativa, especialmente o apoio condicional (ou acoplado) que está vinculado a volumes específicos de produção de determinadas commodities ou ao uso de certos insumos. Esses requisitos podem ser desafiadores para pequenos agricultores, tornando-os incapazes de cumprir tais condições. Em outras palavras, grande parte do apoio existente à política agrícola distorce o mercado, restringindo a liberdade e a competição aberta. Isso é especialmente evidente no caso do apoio acoplado, que tende a favorecer os grandes produtores capazes de atender aos requisitos de acesso a esse tipo de apoio (como produção em grande escala de produtos específicos ou uso de insumos específicos, por exemplo).

Dessa forma, é essencial reavaliar e reformular as políticas agrícolas para garantir que estejam alinhadas com os objetivos de promover dietas saudáveis, promovendo a produção de alimentos nutritivos e sustentáveis, enquanto se promove a equidade e a competitividade no setor agrícola. Essa abordagem é crucial para garantir que a segurança alimentar e nutricional seja alcançada de forma abrangente e sustentável.

Considerações Específicas para Cada País na Alimentação e Agricultura

O reajuste do apoio político na área de alimentação e agricultura é uma estratégia que, embora promissora, demanda tempo para gerar resultados tangíveis na redução do custo de alimentos nutritivos. Durante esse período de transição, é possível que haja uma fase de insegurança alimentar e perda de renda, especialmente para aqueles que são mais vulneráveis às mudanças. Isso implica que o processo não se dará sem compromissos e, portanto, a implementação de medidas de mitigação, como a proteção social, pode se fazer necessária para evitar consequências adversas.

A reestruturação do apoio político na alimentação e agricultura, juntamente com políticas complementares tanto dentro quanto fora dos sistemas agroalimentares, precisará ser adaptada de acordo com as características específicas de cada país. Isso inclui fatores como o nível de renda, a estrutura de produção, os recursos naturais disponíveis, a posição comercial no mercado global e a situação de segurança alimentar e nutricional. Além disso, é importante levar em consideração as nuances da economia política de cada nação.

O redirecionamento do apoio existente para alimentos e produtos agrícolas representa um passo inicial crucial. No entanto, para muitos países, isso por si só pode não ser suficiente para garantir a acessibilidade de dietas saudáveis para todos. Será necessário aumentar os investimentos nos setores de alimentação e agricultura. Em alguns casos, certos países podem não ter a capacidade de redirecionar recursos devido às limitações de financiamento público atualmente destinado a essas áreas. Para esses casos, será crucial ampliar os gastos, tanto por meio de investimentos públicos quanto privados, incluindo opções de financiamento público-privado. Isso é essencial para assegurar que a transição para dietas mais saudáveis seja eficaz e inclusiva, beneficiando toda a população.

A interligação entre a política de alimentação e agricultura e o custo de alimentos nutritivos desempenha um papel crucial na promoção de dietas saudáveis e acessíveis para todos. Ao reorientar a política de apoio alimentar e agrícola com o objetivo de reduzir o custo de alimentos nutritivos, muitos países darão um passo crítico em direção à realização das metas estabelecidas no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2 até 2030. Isso inclui não apenas as metas relacionadas à agricultura sustentável, mas também outros ODS.

Atualmente, cerca de 3,1 bilhões de pessoas em todo o mundo não têm condições de arcar sequer com a dieta mais econômica e saudável disponível. No entanto, é crucial destacar que essa dieta é essencial para promover uma boa saúde e bem-estar. Portanto, tornar as dietas saudáveis mais economicamente acessíveis para todos não só contribuirá para a realização do ODS 3 (Boa Saúde e Bem-Estar), mas também promoverá um acesso mais equitativo a alimentos nutritivos, melhorando assim a saúde, a segurança alimentar e a nutrição. Essa abordagem também desempenha um papel fundamental na redução das desigualdades, contribuindo para o alcance do ODS 10 (Desigualdades Reduzidas).

Além disso, a transição para dietas saudáveis também pode contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Portanto, não se trata apenas de promover a saúde da população, mas também de preservar a saúde do planeta. Dessa forma, essa abordagem representa uma solução benéfica para todos os envolvidos, contribuindo tanto para o ODS 12 (Consumo e Produção Responsável) quanto para o ODS 13 (Ação Climática). A busca por dietas mais saudáveis e acessíveis não só impacta positivamente a saúde humana, mas também tem um efeito positivo no meio ambiente, demonstrando a interligação essencial entre alimentação, agricultura, saúde e sustentabilidade global.